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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Doação de quotas

Paulo Henrique de Castro Ferreira
Consultor Especial

Paulo Henrique de Castro Ferreira

Consultor Especial , Contador(a)
há 4 anos Terça-Feira | 19 maio 2020 | 11:06

Bom dia Isabella.

A venda das cotas é um acordo entre as partes interessadas, feita em instrumento particular.

Se o socio tem 100 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada e resolve as vende-la por R$ 50,00 cada uma para a empresa não haverá alteração alguma, dado que foi uma negociação em separado, tanto que na alteração contratual ficaria assim:

O Socio A vende as suas 100 quotas que possuem valor nominal de R$ 1,00 ao socio B conforme instrumento de compra e venda acertado entre as partes.

Você opcionalmente pode registrar esta venda como um ato separado.

Como disse anteriormente, para a empresa não haverá alteração, mas para o socio que vendeu haverá pois ele deverá declarar ganhos de capital ( no meu exemplo citado teriamos um GCAP de R$ 4900,00), mas isto pela sua PF.

att 

Atenciosamente.

Paulo Henrique de C. Ferreira
Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
https://www.psce.com.br
Atenção: não dou consultorias por telefone! Somente por e-mail ou via whatsapp (audio ou mensagem)

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