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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Quotas em tesouraria com prazo superior a 180 dias

Skalete Porto

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Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 3 anos Segunda-Feira | 25 maio 2020 | 18:48

Boa noite, 

Cliente com quotas em tesouraria superior a 180 dias e um único sócio, sem a transformação de sociedade unipessoal limitada. Qual o procedimento indicado para regularizar a empresa, pois não tem outro sócio para entrar? Como ficam as quotas em tesouraria?

Skalete Porto

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Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 3 anos Quarta-Feira | 27 maio 2020 | 15:56

Roberta Carissimi Schmidt, Desculpe minha ignorância, no caso o sócio está comprando as quotas da tesouraria, como poderia colocar no contrato? Já não poderia colocar que a sociedade passa a ser  uma sociedade unipessoal ltda? A ultima alteração, ficou o socio possuidor de 25.000 quotas e a tesouraria com 25.000 quotas e que as quotas estava em custodia da tesouraria pelo prazo de 180 dias. 

Roberta Carissimi Schmidt

Roberta Carissimi Schmidt

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório
há 3 anos Quinta-Feira | 28 maio 2020 | 08:20

Bom dia,
Sim, o sócio agora passa a comprar as quotas e fica com 50.000. Mas a natureza jurídica continua sendo a mesma. A lei não criou uma nova natureza jurídica, apenas "deixou" que um sócio somente constitua o quadro societário.
Você pode por uma clausula especificando a lei. A que uso normalmente é esta: 
A partir da data de assinatura do presente instrumento, a Sociedade Limitada
passará a ser uma SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL, considerando a disposição
constante do art 1.052 do Código Civil e em obediência ao contido no art 7 da
Lei n° 13.874 de 20 de setembro de 2019.

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