Maria Abido Heusy
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal Olá Gostaria de um grande auxílio. Uma clínica médica localizada em SP que atualmente possui somente atividades de prestação de serviços deseja constituir uma filial também em SP só que com atividades de comércio atacadista e varejista, já verifiquei na IN DREI 50 que:
Quando houver mais de um estabelecimento, é facultativa a indicação de objeto para a sede ou para a filial, porém, quando efetuada, deverá reproduzir os termos do texto do objeto da empresa, integral ou parcialmente. (NR)
Nota 1: Não há obrigatoriedade de as atividades elencadas para as filiais constarem das atividades que forem elencadas para o endereço da sede. (NR)
Desta forma, no contrato social de alteração, mencionei a abertura da filial e a inclusão de novas atividades sem destacar o que cada uma irá fazer, pois segundo a IN tal opção é alternativa.
Acontece que quando fui no sistema RLE (prefeitura de SP) para " Abrir Nova Filial" o programa não me permite adicionar novas atividades, verifiquei junto ao manual deles e a orientação é a seguinte:
"As atividades são trazidas automaticamente do cadastro da matriz na Receita Federal ou Junta Comercial, portanto, caso a matriz seja do tipo “Produtivo” ou “Produtivo e Auxiliar suas filiais poderão apenas exercer como atividade(s) produtiva(s) as mesmas atividades da matriz ou parte delas. A solicitação para realizar a edição de atividade(s) deverá ser feita na Receita Federal ou Junta Comercial."
Desta forma, fiquei em dúvida sobre o que fazer, peço a viabilidade só com as atividades disponíveis de prestação de serviços o que é totalmente incoerente (na minha humilde opinião), ou preciso fazer dois processos de alteração primeiro incluir as novas atividades na matriz e só depois fazer o processo de abertura de filial? Ou é necessário fazer outro procedimento que eu desconheço? Peço, por favor, me ajudem. Desde já agradeço.
