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Nelson Gomes
Prata DIVISÃO 4 , Não InformadoBoa tarde prezados,
estou gerando os documentos de constituição de uma sociedade advocaticia individual e a RFB esta solicitando a declaração de enquadramento de ME, alguem sabe me informar como obter esta declaração.
Obrigado
Nelson
Juliano Calixto
Ouro DIVISÃO 1 , Consultor(a) Tributário Nelson Gomes, empresas de Serviços Advocatícios são Registradas diretamente na OAB, então não tem enquadramento de ME e nem de EPP.
http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/sociedades-advogados/doutrina-e-jurisprudencia/jurisprudencia/7.-enquadramento-de-sociedades-de-advogados-como-epp-micro-empresa-simples
Somente na Junta Comercial ou Cartório você consegue registrar esse tipo de Enquadramento.
Qualquer dúvida permaneço à disposição.
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