TRANSFERIR IMÓVEL DE EMPRESA EXTINTA

Bom dia, 

Estou com o caso de uma empresa baixada que possui um imóvel  registrado no nome da empresa, e agora o imóvel precisa ser transferido. Alguém sabe me dizer se é possível fazer essa transferência do imóvel com a empresa baixada? Ou o que deve ser feito?

Primeiramente que a operação esta totalmente errada.

Quando ocorre a baixa das empresas, pelo distrato social, tudo o que há de direito e haveres será transferido para o sócio, logo não deveria ter imoveis constando ainda numa pj extinta.

Neste caso, deverá formular solução de consulta a RFB para verificar a melhor alternativa pro caso.

Boa tarde Diego, 

Sim, não deveria mais ter imóveis em nome da empresa, os sócios esqueceram de transferir esse imóvel. Já encontrei a solução, é necessário ter a clausula de nomeação de liquidante no distrato social, este possui os poderes para fazer a transferência do imóvel com a empresa baixada, uma vez que esta clausula não conste no distrato social registrado é necessário fazer uma rerratificação do distrato social e registrar na junta comercial.  

Esta informação que eu tive, estou tomando as providencias. 

Obrigada 

Bacana! vou guardar essa aqui comigo pois não sabia de fato o desfecho.

Agradecido!

Boa noite Priscila

Eu aconselho fazer o seguinte:

Faça a re-ratificação na Junta, colocando o quesito que vc mencionou (responsável pelo Ativo/Passivo) e coloque uma clausula informando que o ativo/passivo foi avaliado e distribuido a quem de direito.

Preferencialmente que haja um laudo de avaliação evidenciando os bens levantados e sua devida distribuição.

att

Boa tarde!
Tenho uma empresa que irá efetuar a baixa de atividade, porém estamos fazendo o levantamento de todos os bens para realizar a transferência ao sócio antes da baixa, neste caso a empresa possui um terreno, como devo proceder com  a transferência? Classifica-se na empresa como uma venda? Será tributado essa operação ?

Tenho a seguinte situação: A empresa ficou muitos anos sem movimentação e sem contador o que resultou na baixa automática na junta comercial, com a certidão simplificada como justificativa da baixa na JUCER foi pedido a extinção na Receita Federal, só que o empresário esqueceu que o imóvel da sede estava em nome da empresa. E agora como devo proceder? Ele precisa transferir para o nome dele,  alguém já pegou algum caso assim?

Bom dia Cristina.

Seria o caso reativar e fazer a baixa. Nisso colocar que foi feita a apuração e os bens distribuídos a quem de direito. Neste caso é aconselhável anexar a baixa o laudo de avaliação dos bens.

att

Bom dia !!

Alguém tem algum modelo da Clausula que deve constar a nomeação de liquidante no distrato social, que possui os poderes para fazer a transferência do imóvel com a empresa baixada, para uma rerratificação do distrato social, por favor?



Att

Oi, 

Para realizar essa rerratificação de distrato social para transferência de bens imóveis: é necessário reativação da empresa? ou seja, precisa emitir novamente o certificado digital? Quem tem conhecimento sobre os procedimentos, poderia detalhá-los, por favor?

Paulo Henrique,

No caso de veiculo a empresa foi baixada e esqueceram de uns veículos abandonados como sucata no pátio do antigo imóvel alugado devo fazer o mesmo procedimento já mencionado acima?