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2020-07-01T09:57:59-03:00

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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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TRANSFERIR IMÓVEL DE EMPRESA EXTINTA

há 16 semanas Quarta-Feira | 1 julho 2020 | 09:57

Bom dia, 

Estou com o caso de uma empresa baixada que possui um imóvel  registrado no nome da empresa, e agora o imóvel precisa ser transferido. Alguém sabe me dizer se é possível fazer essa transferência do imóvel com a empresa baixada? Ou o que deve ser feito?

há 14 semanas Segunda-Feira | 20 julho 2020 | 14:52

Primeiramente que a operação esta totalmente errada.

Quando ocorre a baixa das empresas, pelo distrato social, tudo o que há de direito e haveres será transferido para o sócio, logo não deveria ter imoveis constando ainda numa pj extinta.

Neste caso, deverá formular solução de consulta a RFB para verificar a melhor alternativa pro caso.

há 14 semanas Segunda-Feira | 20 julho 2020 | 15:13

Boa tarde Diego, 

Sim, não deveria mais ter imóveis em nome da empresa, os sócios esqueceram de transferir esse imóvel. Já encontrei a solução, é necessário ter a clausula de nomeação de liquidante no distrato social, este possui os poderes para fazer a transferência do imóvel com a empresa baixada, uma vez que esta clausula não conste no distrato social registrado é necessário fazer uma rerratificação do distrato social e registrar na junta comercial.   

Esta informação que eu tive, estou tomando as providencias. 

Obrigada 

Consultor Especial
há 14 semanas Segunda-Feira | 20 julho 2020 | 21:36

Boa noite Priscila

Eu aconselho fazer o seguinte:

Faça a re-ratificação na Junta, colocando o quesito que vc mencionou (responsável pelo Ativo/Passivo) e coloque uma clausula informando que o ativo/passivo foi avaliado e distribuido a quem de direito.

Preferencialmente que haja um laudo de avaliação evidenciando os bens levantados e sua devida distribuição.

att

Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
http://www.prosperarecontabil.com.br
Atenção: não dou consultorias por telefone! Somente por e-mail ou via whatsapp (audio ou mensagem)
há 5 semanas Quarta-Feira | 16 setembro 2020 | 13:36

Boa tarde!
Tenho uma empresa que irá efetuar a baixa de atividade, porém estamos fazendo o levantamento de todos os bens para realizar a transferência ao sócio antes da baixa, neste caso a empresa possui um terreno, como devo proceder com  a transferência? Classifica-se na empresa como uma venda? Será tributado essa operação ?

há 4 semanas Segunda-Feira | 28 setembro 2020 | 22:12

Tenho a seguinte situação: A empresa ficou muitos anos sem movimentação e sem contador o que resultou na baixa automática na junta comercial, com a certidão simplificada como justificativa da baixa na JUCER foi pedido a extinção na Receita Federal, só que o empresário esqueceu que o imóvel da sede estava em nome da empresa. E agora como devo proceder? Ele precisa transferir para o nome dele,  alguém já pegou algum caso assim?

Consultor Especial
há 4 semanas Terça-Feira | 29 setembro 2020 | 07:11

Bom dia Cristina.

Seria o caso reativar e fazer a baixa. Nisso colocar que foi feita a apuração e os bens distribuídos a quem de direito. Neste caso é aconselhável anexar a baixa o laudo de avaliação dos bens.

att

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