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FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Guilherme Maia

Guilherme Maia

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Administrativo
há 3 anos Quarta-Feira | 1 julho 2020 | 14:41

Boa tarde, amigos

Estou fazendo um processo de alteração de atividade de uma empresa a qual irei acrescentar o CNAE: 30.92-0 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados.

Ao preencher o DBE é pedido o protocolo CETESB, porém quando fui efetuar a solicitação para a CETESB fui orientado que a atividade não é passível de licenciamento: "Comunicamos que, por força das DeliberaçõesConsema Normativas 01/14 e 01/18, a atividade declarada na presente solicitação
não é passível de licenciamento junto à CETESB."

Como proceder e obter o protocolo para preenchimento do DBE?

Grato,

Legalização de Empresas (Abertura, Alteração, Transformação, Encerramento)
Prestação de Serviços Paralegais na Cidade de São Paulo
(011) 94319-9900- [email protected]
Bruna Rosa Pereira

Bruna Rosa Pereira

Bronze DIVISÃO 4, Analista
há 3 anos Terça-Feira | 7 julho 2020 | 11:40

Bom dia Guilherme!

Estava com o mesmo problema, realizei o pedido de uma DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE ISENTA DE LICENCIAMENTO, no mesmo sistema em que se faz o trâmite para as demais licenças. 

Meu ponto agora é como colocar no DBE, pois eles pedem nº e data de protocolo + nº e data de licenciamento, e essa declaração gerou apenas um número e o sistema não deixa repetir. 

Se você já conseguiu transmitir a DBE, peço que me de uma luz rsrs obrigada!!

Daiana Santos Xavier

Daiana Santos Xavier

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 3 anos Sexta-Feira | 25 setembro 2020 | 14:47

Prezados, boa tarde!!

vocês tiveram alguma definição do que fazer? estou na mesma situação, em especial a Bruna pois minha duvida é exatamente igual a sua. O que fez? 

agradeço antecipadamente! 
 aguardo...

Bruna Rosa Pereira

Bruna Rosa Pereira

Bronze DIVISÃO 4, Analista
há 3 anos Sexta-Feira | 25 setembro 2020 | 17:15

Oi Daiana!

Acabei te respondendo sobre outro assunto no privado. 

O número de PROTOCOLO CETESB pedido na DBE você vai encontrar no sistema da CETESB, onde foi pedido a Declaração de Isenção. Estará escrito "Número da Solicitação" e ao lado a data. 

E na Declaração encontra-se  o número da "Licença CETESB" pedida na DBE. 

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