Criar uma EPP - Limitações

Caros colegas, um cliente meu dono de uma empresa Ltda, que trabalha sob o regime do Lucro Presumido e atinge faturamento anual de $5.000.000,00 decidiu abrir uma nova empresa EPP.
Sei da limitação para o faturamento anual de uma EPP ($ 2.400.000,00). Porém, gostaria de saber se é permitido abrir uma EPP sendo os sócios desta os mesmos de uma empresa Ltda de Lucro Presumido.
Ela simplesmente não pode se encaixar no Simples?
Ela simplesmente não pode ser EPP justamente pela condição dos sócios já serem proprietários de outra empresa?
Agradeço!

Bom dia!

Ele poderá sim se enquadrar como Empresa de Pequeno Porte, porem, não poderá se enquadrar no regime de tributação do Simples Nacional, já que, de acordo com a LCP 123 de 14 de dezembro de 2006, empresários que são socios de empresas com regime de tributação diferente do Simples Nacional, ou seja, Lucro Real ou Lucro Presumido, podem ser socios de outra empresa, sendo que, a empresa não se enquadrara no regime de tributação do Simples Nacional.

Observe os incisos I, III, IV, V, VII do § 4º da LCP 123 de 14 de dezembro de 2006.

Espero ter lhe ajudado.

Boa sorte!

Ajudou sim, Igo. Muito obrigado.
Então ela poderá optar somente pelos regimes de Lucro real ou presumido?

Boa Tarde amigo!

Pois é, segundo a LCP 123 de 14 de dezembro de 2006, ele poderá, apenas, se enquadrar em um dos regimes, lucro presumido ou lucro real.

Não tem de que, se precisar, estamos ai!

Abraço!

Boa sorte.

Boa noite,

Lendo as postagens dessa sala, sucitou uma dúvida.
Na constituição de uma sociedade empresária (supermercado) foi feito o cadastro de EPP, porém, os sócios já haviam informado ao contador que o regime de tributação seria pelo lucro real. Qual a importância disso, uma vez que o faturamento inicial da empresa, no primeiro mês ultrapassou 300.000 reais? Mesmo que o valor do faturamento mensal ficasse abaixo dos 200.000 reais se enquadrando como EPP, quais as vantagens de solicitar o registro de EPP perante a Junta Comercial e a Receita Federal, alguma coisa relacionada a financiamentos ou empréstimos financeiros. Existem subsídios pra esse tipo de empresa junto aos bancos nacionais?

muito obrigada