Adriano S.
Bronze DIVISÃO 1, Não Informado Boas,
Deixei de morar em apto. com condições restritivas do condomínio pela possibilidade de morar em casa com minha família e abrir um negócio. Minha tia é a "dona", mas na verdade é um caso de herança que ainda não foi pra justiça, sendo que o imóvel não seja dela, mas apenas uma parcela do imóvel (que deve ser dividido entre herdeiros), provavelmente ela já poderia ter a casa por usucapião, mas - especulações à parte -caso eu planeje seguir em frente e abrir um negócio de loja virtual (MEI) nesse endereço (mesmo que com a intenção de em poucos anos mudar de endereço caso a empresa dê certo), poderia haver algum problema da minha futura empresa levar alguma multa ou algo assim? Há algum problema em ser MEI nessas condições? Me preocupo com o fato de não ser o titular da casa (MEI nessas condições pode?) e sobre essa questão do registro do imóvel (que era da minha falecida avó há décadas atrás). Há algum problema?