
Vilson Velasques de Moraes
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)Bom dia a todos!
Um servidor municipal não estável ( cargo comissionado) poderia ser MEI, concomitantemente? Caso sim, como ficaria a contribuição?
Desde já, agradeço a todos.
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Vilson Velasques de Moraes
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)Bom dia a todos!
Um servidor municipal não estável ( cargo comissionado) poderia ser MEI, concomitantemente? Caso sim, como ficaria a contribuição?
Desde já, agradeço a todos.
Diego Rudek
Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)Não permite formalização ao MEI o Pensionista e Servidor Público Federal em atividade. Servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação, que podem variar conforme o estado ou município.
Base Legal: INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 038, DE 02 DE MARÇO DE 2017, alterada pela DREI 81/2020
Vilson Velasques de Moraes
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)Muito obrigado, Diego!
Diego Rudek
Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)A disposição!
Joao Batista da Silva
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)boa tarde.
apenas em complemento, ao funcionario público não é permitido ser administrador de empresa.
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