Vilson Velasques de Moraes
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a) Bom dia a todos!
Um servidor municipal não estável ( cargo comissionado) poderia ser MEI, concomitantemente? Caso sim, como ficaria a contribuição?
Desde já, agradeço a todos.
respostas 4
acessos 254
Vilson Velasques de Moraes
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a) Bom dia a todos!
Um servidor municipal não estável ( cargo comissionado) poderia ser MEI, concomitantemente? Caso sim, como ficaria a contribuição?
Desde já, agradeço a todos.
Diego Rudek
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Não permite formalização ao MEI o Pensionista e Servidor Público Federal em atividade. Servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação, que podem variar conforme o estado ou município.
Base Legal: INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 038, DE 02 DE MARÇO DE 2017, alterada pela DREI 81/2020
Vilson Velasques de Moraes
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)Muito obrigado, Diego!
Diego Rudek
Prata DIVISÃO 4, Contador(a)A disposição!
Joao Batista da Silva
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) boa tarde.
apenas em complemento, ao funcionario público não é permitido ser administrador de empresa.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.