Uma nova IOB agora com Inteligência Artificial
x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 2

acessos 270

Alteração e Dissolução de Sociedade

Elaine Cristina Biondo Lerio Silva

Elaine Cristina Biondo Lerio Silva

Prata DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 16 julho 2020 | 15:30

Boa tarde,
Preciso fazer a dissolução de uma sociedade limitada cujo sócio administrador faleceu e a outra sócia e os herdeiros não querem continuar com a empresa.
Pelo que observei posso fazer a inclusão dos herdeiros e a dissolução da sociedade no mesmo ato.
Não consegui nenhum modelo desse tipo de documento, mas pela orientação que tive de uma pessoa de um posto da JUCESP devo iniciar como uma alteração contratual normal, colocando o nome do sócio falecido e os dados do inventariante, os dados do sócio remanescente e colocar que trata-se de falecimento, incluir os herdeiros, a redistribuição do capital e informar que, por não haver interesse na continuidade da empresa, os sócios resolvem encerrá-la e, depois disso, ao invés de colocar o Contrato Consolidado, colocar as cláusulas do Distrato Social.

Fiz um documento desta forma, mas estou em dúvida de quais documentos devem acompanhar essa Alteração / Distrato.

Estava dando uma estudada no Redesim e fiquei com outra dúvida. Devo preencher como Nova Alteração Contratual ou devo preencher como Nova Baixa?
No caso de nova alteração Contratual, no momento de preencher o FCPJ, coloco o evento de quadro societário (para incluir os herdeiros), mas não tem a opção de Dissolução da Sociedade. 
Devo fazer dois processos, um como Alteração e outro como Baixa e enviá-los juntos para a JUCESP?

Fico muito grata se puderem me auxiliar pois nunca fiz um processo desse tipo e, no atual momento o posto da JUCESP que costumo tirar dúvidas não está com esse tipo de atendimento devido pandemia.

Muito Origada,

Elaine Lerio
  

Miranda Cortês

Miranda Cortês

Prata DIVISÃO 1, Assessor(a) Administrativo
há 3 anos Sexta-Feira | 17 julho 2020 | 15:50

Boa tarde, Elaine!
É certo que deverá juntar os documentos de identidade autenticados dos sucessores e, tratando-se de falecimento, conforme dispõe o manual do DREI da sociedade limitada,  indispensável anexar o alvará judicial, ou a escritura pública de partilha de bens (específica para a prática do ato) ou, se caso o inventário encerrado, cópia da partilha homologada e da certidão de trânsito em julgado. Quanto ao DBE, faça um de alteração de QSA e outro à baixa, pois de fato não é possível, neste caso, ambos os atos em um mesmo DBE.
Também nunca efetuei um processo do tipo, mas estou seguindo o que conheço do raciocínio da JUCESP. Por gentileza, informe o desfecho quando possível!
Abraços.

Atenciosamente,
Miranda
[email protected]

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.