Baixa de MEI Titular Falecido

Olá.

Preciso efetuar o encerramento de um MEI, cujo responsável legal veio a óbito.

Porém, ao tentar acessar o Portal do Empreendedor e tentar logar no GOV.BR consta duas pendencias no CPF dela, 
1ª pendencia: Consta CPF ausente no sistema (faixa MIA) - Verificamos que o CPF está com dados incompletos em nosso cadastro.
2ª pendencia: Não conseguimos encontrar o nome de sua mãe no seu cadastro CPF. Antes de continuar, você precisará fazer a atualização do seu cadastro CPF.
Para realizar a atualização, acesse o site da Receita Federal do Brasil ou procure uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios!

Fomos no Correios e disseram que só poderia resolver na RECEITA.

Porém, tentei efetuar a atualização on line no site da RFB, mas o sistema não aceita devido ao CPF estar com ano óbito informado na base de dados. Solicitando que fossemos a uma unidade da Receita Federal. Mas a RFB não está efetuando atendimentos presenciais.

Preciso só atualizar o CPF dela para poder dar baixa no MEI.

Alguém sabe como resolvo isso?

Para a baixa da inscrição na Junta Comercial é necessário o Requerimento de Empresário, firmado pelo inventariante, juntamente com autorização do juiz para a prática do ato e/ou escritura pública de partilha de bens, que deverá ser arquivado em processo separado, concomitantemente com a Extinção. O arquivamento do Requerimento de Empresário de Extinção, que contêm filiais na unidade da federação da sede e/ou fora da unidade da federação da sede, considerar-se-á extinta quando da aprovação do ato.
Deverá constar do Requerimento de Empresário: ato: 003 – EXTINÇÃO.

jessica, estou com o mesmo problema e não consigo resolver.  ja fui na cef, bb e correios..   na receita fui 3 vezes. e ninguem consegue resolver.

voce conseguiu resolver ????????/

diogenes.

Só para atualizar. AINDA NÃO CONSEGUI RESOLVER.

Eu vou aguardar a receita voltar a atender presencialmente para resolver.

Acompanhando comentários.

já fui lá presenciamente e não resolvem.  dizem que está tudo certo.

Olá,

Estou com o mesmo problema, no caso o meu pai não tinha votado na eleição anterior, e justificou o voto pouco antes de falecer.
Consultei no e-Titulo dele, e já consta tudo normal.

No site da situação do CPF diz que está tudo OK (porém com status falecido).

Se alguém conseguir resolver este problema, por favor, compartilhe conosco.

CASO RESOLVIDO!!!

Olá, atualizando meu questionamento:

Hoje recebi uma mensagem na caixa postal do e-CAC comunicando o deferimento do meu pedido feito pelo e-PROCESSO. O MEI finalmente foi baixado.

Só não consegui emitir o CCMEI de baixado pois como o CPF consta de falecido o sistema não permite a emissão. Mas já emiti a CERTIDÃO DE BAIXA DO CNPJ.

Abri um dossiê anexando toda documentação que eu tinha para comprovar o falecimento do titular do MEI e os print's que salvei das paginas que davam erro por conta do CPF, isso já faz alguns meses, mas sinceramente achei que não iria ter retorno positivo. Felizmente estava enganada, e hoje consegui concluir essa baixa. Demorou mas funcionou.

Espero que consigam também.

vou fazer isso

No meu caso eu não consigo gerar o código de acesso ao e-CAC, mostra esta mensagem:
Você não apresentou declaração de imposto de renda (DIRPF) como titular em nenhum dos dois últimos exercícios.

Então tem que declarar o imposto de renda dos dois ultimos anos para poder gerar o codigo de acesso Anderson.

Por que o sistema vai solicitar o numero do recibo dessas duas ultimas declarações.

Olá, boa noite!!
Estou com o mesmo problema em baixar o CNPJ, ao tentar encerrar pelo GOV.BR informa o erro abaixo:

1ª pendencia: Consta CPF ausente no sistema (faixa MIA) - Verificamosque o CPF está com dados incompletos em nosso cadastro.

Já tentei regularizar os dados na CEF e nos Correios porem eu nao consigo regularizar uma vez que o status do CPF esta como baixado devido a falecimento. Tanto para o CPF e CNPJ nao tem nehuma pendencia de imposto a pagar!
Consegue falar quais as opções do E-CAC voce abriu a solicitação? 

Obs: Eu vou o inventariante ( unico filho).

Fiz login com o e-cnpj da contabilidade.

Fui em Legislação e Processo, Abrir Dossiê de Atendimento.

No item 2- SERVIÇO A SER REQUERIDO, na opção Área de Concentração de Serviço: informe CADASTRO. E na opção Serviço: informe CNPJ - BAIXA.
Na sequencia informe telefone para contato. Depois clique em abrir dossiê.

Após aberto o dossiê, localize a opção Solicitações de Juntada de Documentos. Nessa opção, você vai selecionar os arquivos que serão anexados ao dossiê.

Anexe tudo que for possível referente ao falecimento da pessoa, INVENTÁRIO, CERTIDÃO DE ÓBITO, cópia de documento COM FOTO do inventariante, comprovante de endereço, e documentos do falecido como RG e CPF.

Anexei também uma declaração de REQUERIMENTO DE BAIXA. Abaixo segue modelo:

boa tarde,
também estou o mesmo caso, e a pessoa faleceu a 4 dias atras e ja travou o sistema.

Colega, Jéssica
Tentei protocolar o pedido de baixa com o certificado da contabilidade (não temos procuração) e responderam o seguinte: "Dossiê Digital de Atendimento - DDA deve ser aberto no CNPJ do estabelecimento interessado".
Apesar de possuirmos senha do ECAC para a empresa que precisa ser baixada não conseguimos acessar o ECAC pois o titular não possui certificado de confiabilidade para tal, não conseguimos, obviamente, uma procuração e nem prosseguir com a baixa no portal do empreendedor, muito menos agendamento presencial na Receita Federal, alguém sabe como devo proceder?

Obrigada

Elvira de Fatima Santos Nesse caso não sei como te auxiliar. Infelizmente.

Se descobrir algo eu aviso, e nos informe se conseguir também.

Bom dia
Estou com o mesmo problema para baixar um mei de titular falecido 
CPF ausente no sistema (faixa MIA) - Verificamos que o CPF Oculto está com dados incompletos em nosso cadastro. Acesse o site da Receita Federal do Brasil ou procure uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios para realizar a atualização.
Empresa está ativa e regular e sócio faleceu tem 10 dias e o cpf já consta como titular falecido
Minha dúvida -só consigo baixar após ter o inventário em maos??
Grato pela ajuda

Resolvido da seguinte forma:
- Criar código de acesso no e-cac no CPF do empresário falecido (não tinha declaração de IR, entreguei e liberou em 30 minutos)
- Criar no e-cac: processo digital para: Cadastro -- >> CNPJ - Baixa

- anexei 
- certidão de óbito
- nomeação do inventariante (não precisa do inventário, apenas a nomeação registrada em cartório)
- documentos pessoais
- requerimento de baixa (simples), informando o motivo de baixa por falecimento

Baixou em dois dias.

o documentos pessoais é o do inventariante?
onde acho esse requerimento de baixa (simples)

Documentos pessoais do inventariante, sim.

Usei o modelo postado, nesse mesmo tópico, pela sra. Jessica da Cruz Alves. (algumas postagens acima)

Gente, sobre tentar acessar o ecac e dizer que precisa entregar a declaracao dos dois ultimis anos... se a pessoa nao teve obrigatoriedade, o que transmitir no IR? Afinal não teve rendimentos suficientes para isso... transmito ela praticamente vazia?

Eu transmiti a declaração somente com a identificação do contribuinte.
Deu certo.

Prezados, fiz a abertura do processo no ambiente do eCAC (utilizando login e senha do cadastro no CPF do titular) e o processo consta como arquivado porque 'não foi aberto no CNPJ vinculado ao titular'

Será que tenho de gerar um código de acesso para a pessoa jurídica deste MEI?

Eu fiz no pelo CPF e deu certo.
Não entendo.

Boa noite Sr Elizandro como faço esse documento .
*****nomeação do inventariante (não precisa do inventário, apenas a nomeação registrada em cartório)

Se for extrajudicial, os herdeiros devem procurar um cartório e indicar. Se for judicial, quem nomeia é o juiz do caso. Tudo dependerá da complexidade.
No meu caso, o falecido não possuía bens em seu nome, apenas o MEI, e esse processo ocorreu de forma muito simples, no cartório mesmo, e sem necessidade de contratação de advogado.

Meu pai faleceu, eu tenho acesso ao e-CAC dele, fiz a declaração de IR, mas mesmo assim só manda esse erro no portal do MEI quando vou tentar fazer a baixa: "CPF ausente no sistema (faixa MIA) - Verificamos que o CPF xxxxxxx está com dados incompletos em nosso cadastro."

O processo deve ser feito como pelo portal do e-CAC, nos processos digitais.
Não pode ser pedindo baixa pelo portal do MEI.

Boa tarde!

Após fazerem a baixa do MEI por requerimento, como ficou a inscrição estadual, foi baixada automaticamente ou foi necessário solicitar a baixa junto a Sefaz via oficio?