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Certificado digital alteração de responsável perante a Receita

RODRIGO FERNANDO

Rodrigo Fernando

Ouro DIVISÃO 2
há 5 anos Segunda-Feira | 20 julho 2020 | 12:15

Michelle, bom dia!

Outro Certificado Digital deve ser adquirido para o novo representante legal da empresa e o Certificado do antigo responsável deve ser revogado, caso ele não tenha mais poderes para representar a sociedade. Se o Certificado Digital for um e-CNPJ, o novo representante da empresa deverá estar devidamente cadastrado nos sistemas da Secretaria da Receita Federal, uma vez que o e-CNPJ somente pode ser emitido em nome do representante da sociedade perante a Secretaria da Receita Federal. Ou seja, em caso de troca de representante legal da empresa, em primeiro lugar, você deverá realizar a substituição do antigo representante pelo novo representante legal nos sistemas da Secretaria da Receita Federal.

Atenciosamente, 

Rodrigo Fernando

Consultoria Tributária e Compliance
Técnico em Contabilidade – CRC/SP
Bacharel em Direito | MBA em Gestão Tributária – USP | Mestrando em Direito
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