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2020-07-30T16:56:23-03:00

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Exclusão de um procurador - Empresa Estrangeira

há 1 semana Quinta-Feira | 30 julho 2020 | 16:56

Amigos, boa tarde.

Uma empresa localizada no exterior, que não possui filiais no Brasil e/ou inscrição em alguma Junta Comercial, possui imóveis no Estado de Pernambuco e, para representa-la perante a Receita Federal na venda dos referidos imóveis, outorgou poderes a um Procurador brasileiro.

Este Procurador representa dois membros do Conselho de Administração da empresa estrangeira, os quais não possuem CPF e não são domiciliados no Brasil.

No entanto, o Procurador deseja se desvincular da empresa, renunciando este cargo perante a Receita Federal. Como devo proceder neste caso?

Li, no art. 7°, §3°, da IN RFB N° 1863 - 2018 que o preposto pode renunciar o seu cargo, mas é necessário a assinatura por parte dos outorgantes, ou o ato pode ser protocolado perante a RFB de forma unilateral pelo Procurador?

Grato desde já.

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