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2020-07-30T21:51:15-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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CNAE PARA PATROCINIO

há 3 dias Quinta-Feira | 30 julho 2020 | 21:51

Bom dia, 

Estou abrindo uma empresa, a pessoa é cantora, atriz e dançarina e vai ser patrocinada.
Como faço em relação ao patrocinio? Há algum cnae para isso?
a receita é tributada normalmente? 

Alguem poderia me esclarecer por favor.

Jaqueline

há 2 dias Sexta-Feira | 31 julho 2020 | 08:51

Bom dia!

Em relação ao cnae não tem nada especifico creio que sua duvida seja mais fiscal de como sera tributado esse valor que vai entrar, porem o cnae que deve ser usado serão o dos serviços que essa pessoa vai prestar.

há 2 dias Sexta-Feira | 31 julho 2020 | 10:30

Jaqueline, 

Veja, recomendo sempre que houver dúvidas em relação ao cnae, consultar o CONCLA eles certamente irão apontar o melhor código de atividade com base na sua operação.

Conforme o Art. 23 da Lei 8.313/1991, patrocínio é a transferência de numerário, com finalidade promocional ou a cobertura, pelo contribuinte do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de gastos, ou a utilização de bem móvel ou imóvel do seu patrimônio, sem a transferência de domínio, para a realização, por outra pessoa física ou jurídica de atividade cultural com ou sem finalidade lucrativa prevista no art. 3° desta lei.
Ainda, quando pelo patrocínio, deverá haver documento particular que comprove o mesmo.
Desta forma, a operação mencionada será reconhecida tão somente como despesa, não havendo previsão para outro entendimento para aquele que concede o mesmo e na forma de outras receitas para aquele que recebe.

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