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CNAE propositalmente inadequado - má-fé

Miguel Medina

Miguel Medina

Iniciante DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 3 anos Sábado | 1 agosto 2020 | 23:22

Amigos,

Possuo conhecimento de uma empresa que intencionalmente se enquadrou em CNAE muito diferente de sua atividade (aliás, é uma atividade que eles nem exercem - venda de peças eletrônicas). Na verdade são escola de curso técnico, o qual colocou como atividade secundária entre outras 4, e lá nunca venderam um parafuso sequer. Dessa forma se desobrigam de várias obrigações, o enquadramento sindical é bem mais vantajoso, e ainda vendem os cursos como se fossem apostilas - se eximindo também das obrigações inerentes à ministração de cursos técnicos.

É certo que têm conhecimento, pois questionei (sendo novo no escritório contábil onde trabalho) e o principal sócio pareceu bastante irritado e só respondeu que foi feito com o auxílio do escritório, e que não era para ser questionado novamente pois o principal contador já tem conhecimento das tratativas.

Fiquei muito chateado, pois só o enquadramento sindical retira centenas de reais de direitos dos trabalhadores, e certamente a sonegação fiscal corre solta. Tenho conhecimento de que retornaram às atividades cerca de 3 semanas antes do previsto para escolas técnicas e inclusive tiveram casos entre funcionários, sócios e quem sabe clientes. O prédio não tem ventilação, é apertado, sem ar e não segue quase nenhum protocolo de quarentena.

1- Estou preocupado em trabalhar em um escritório que corrobora com isso ou estou exagerando?

2- Qual é o meio mais efetivo de denunciar essa situação? Estou evitando trabalhar com papéis da empresa e realmente quero sair do escritório por conta disso, mas como sou  mero estagiário, tenho medo de estar exagerando. Mas me parece grave, em muitos sentidos. Não quero fazer parte disso. E não acho justo arriscarem funcionários, clientes, sonegarem na cara dura e principalmente pagar bem menos direitos aos funcionários. Não quero fazer parte disso.

3- Gostaria de denunciar principalmente por conta da COVID e dos direitos dos funcionários. Praticamente não consigo dormir, mas fico pensando se sou louco, se estou exagerando ou realmente o caso é grave.

Gostaria da opinião dos colegas mais experientes... tanto sobre minha permanência nesse escritório - que parecia super sério - quanto à validade de denunciar tal situação. 

Obrigado!

Daniel Garcia

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 3 agosto 2020 | 11:34

Miguel,

Certamente esse debate seria para no mínimo, meses de discussão. É uma situação delicadíssima que infelizmente encontramos com assustadora facilidade em nossa profissão.

Você não está exagerando. A ética deve nortear não só nosso trabalho, mas nossa vida inteira. Uma coisa é o contador estudar formas de elisão fiscal para que seu cliente tenha um resultado melhor de suas operações em incorrer em riscos.
Outra coisa completamente diferente é a prática de sonegação e omissão de informações.

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
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