Luis Paulo
Iniciante DIVISÃO 1 , Gerente ProjetosBoa tarde,
Sou presidente de uma associação privada sem fins lucrativos que executa acompanhamento social de algumas famílias vulnerabilizadas pela pobreza. Recentemente recebemos uma doação para a execução de uma cozinha comunitária durante 12 meses. No entanto, existem dúvidas sobre a questão fiscal, pois as refeições serão subsidiadas pela doação feita e custarão cerca de R$2,00 para as pessoas préviamente cadastradas. O estatuto da instituição permite a administração de cozinhas comunitárias e restaurante populares.
A instituição tem ciência dos impostos trabalhistas, no entanto como ficam as questões fiscais relacionados ao comércio das refeições e a emissão das respectivas notas fiscais?
Será necessária alteração do CNAE? Criação de filial com atividade de comércio? Quais seriam os tributos, se houverem? E a atividade de origem da instituição será afetada?