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Órgão de deferimento do DBE diferente de JUCERJA

Eric Nascimento

Eric Nascimento

Iniciante DIVISÃO 5, Micro-Empresário
há 3 anos Quarta-Feira | 5 agosto 2020 | 22:20

Pessoal, boa noite.

Estou fazendo o processo de abertura de uma Eireli e na etapa 4 do Protocolo Web, quando eu coloco o Protocolo REDESIM, automaticamente os campos DBE-Recibo, DBE-Identificação e Viabilidade são preenchidos. Todos os protocolos estão certos e de acordo.
Mas quando eu clico em avançar aparece a seguinte mensagem: "Órgão de deferimento do DBE diferente de JUCERJA. Recibo DBE RJxxxxxxxx"
Alguém sabe como corrigir esse erro?
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Everton da Silveira

Everton da Silveira

Prata DIVISÃO 4, Analista Contratos
há 3 anos Quarta-Feira | 5 agosto 2020 | 23:29

Boa noite Eric.

Verifique se no momento de preenchimento do DBE a pergunta "... O ato já  foi registrado?" Foi respondi com "Sim", pois caso isso ocorreu o DBE é endereçado para a RFB e não a Junta Comercial.  

Para tirar essa dúvida é só consultar o protocolo na redesim, lá vai dizer se este DBE é endereçado à RFB ou a Jucerja.

Dep. Societário
[email protected]

Eric Nascimento

Eric Nascimento

Iniciante DIVISÃO 5, Micro-Empresário
há 3 anos Quinta-Feira | 6 agosto 2020 | 00:21

Boa noite, Everton.

Primeiramente muito obrigado pela resposta.
O protocolo DBE tá endereçado assim:

"A análise e o deferimento deste documento serão efetuados pelo seguinte órgão:
Receita Federal do Brasil ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, se esse for conveniado do CNPJ"

E na página "Acompanhamento Protocolo REDESIM" não é mencionando em nenhuma linha a Jucerja.

Me parece que eu devo ter colocado "Sim" como você mencionou. Devo cancelar esse protocolo DBE e abrir outro?

Everton da Silveira

Everton da Silveira

Prata DIVISÃO 4, Analista Contratos
há 3 anos Quinta-Feira | 6 agosto 2020 | 09:56

"A análise e o deferimento deste documento serão efetuados pelo seguinte órgão:
Receita Federal do Brasil ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, se esse for conveniado do CNPJ"
Bom dia Eric,

Isso mesmo, era para estar a junta Comercial, você terá que cancelar esse DBE, e realizar a solicitação de um novo, e no momento em que for questionado se o Ato já foi registrado tem que ser colocado como "não".

Qualquer dúvida estou a disposição.

Dep. Societário
[email protected]

Eric Nascimento

Eric Nascimento

Iniciante DIVISÃO 5, Micro-Empresário
há 3 anos Quinta-Feira | 6 agosto 2020 | 10:41

Bom dia, Everton.

Cancelei e iniciei outro protocolo DBE.  
Quando eu escolho "Não" aparece a seguinte mensagem: "O deferimento desta solicitação pode ser feito na Receita Federal do Brasil ou diretamente pelo Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, se este for conveniado do CNPJ".
Quando eu escolho "Sim" a mensagem é essa: "O deferimento desta solicitação deverá ser realizado pela Receita Federal do Brasil"

Eu pedi a viabilidade (Regin) pelo Cartório e não pela Jucerja. Vou pedir pela Jucerja e ver se dá certo.

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