Participação de PJ em sociedade em conta de participações.

Bom dia a todos!
Por favor, pretende-se constituir uma empresa para participar de uma SCP como sócia participante (não ostensiva).
Neste caso, trata-se de constituição normal de PJ, com registro na Jucesp, RFB e Prefeitura?
Agradeço a atenção de todos.

A constituição da Sociedade em Conta de Participações (SCP) não está sujeita às formalidades legais prescritas para as demais sociedades, não sendo necessário o registro de seu contrato social na Junta Comercial.
No entanto, para fins de constituição do CNPJ, o respectivo contrato deverá ser apresentado à Receita Federal juntamente com o DBE (Documento Básico de Entrada) emitido na elaboração do CNPJ.
Base Legal: Anexo VIII da Instrução Normativa RFB n° 1.863/2018.

Bom dia! 
O estimado colega explanou perfeitamente sobre as SCP, porém ficou uma dúvida quanto a efetiva resposta da pergunda, que ao meu entender foi:  Pretende-se constituir uma empresa para participar de uma SCP [...]. Neste caso, trata-se de constituição normal de PJ, com registro na Jucesp, RFB e Prefeitura?
Cláudio Alves, você gostaria de saber se precisa ser PJ, com registro na Jucesp, RFB e Prefeitura para se associar a uma SCP?
(Art. 996 do CC) Aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no que com ela for compatível, o disposto para a sociedade simples, [...] na forma da lei processual.
Os sócios participantes (não ostencivos) podem ser tanto PF ou PJ. No caso de PJ, constituida e registrada dentro dos conformes.
Att,
MRSM

Agradeço a cordialidade, todavia, é uma questão básica de interpretação, visto que se não houve menção em relação a qualquer particularidade, logo poderá ser constituída uma pj normalmente a qual poderá participar do capital social da SCP, logo não entendi o que não ficou esclarecido.
Atenciosamente;

Bom dia a todos!
Agradeço muito a atenção nas respostas.
O que ocorre neste caso, é que o empresário já é sócio de uma sociedade empresária limitada, a qual encontra-se em atividade normal.
Recebeu convite para participação em uma SCP, porém, através da abertura de uma nova empresa para tal participação.
A dúvida que fica é se não seria possível a participação na SCP através da empresa já constituída, sem a necessidade de se constituir outra para esse fim.
E, pelas respostas que nos enviaram, entende-se que, caso haja mesmo a necessidade de se constituir nova empresa para participação como sócia não ostensiva da SCP, trataria-se de constituição normal com registro na Jucesp, RFB e Prefeitura.
Seria isto?
Agradeço  muito, mais uma vez!
 

Bom dia Claudio.

Não há impedimento algum de uma empresa já constituida ser socia em uma SCP.

O que precisa ser verificado é: Se esta empresa for optante pelo Simples ela sai.

Se esta empresa for empresario pode dar alguns questionamentos, pois o empresario apesar de ter o cnpj não é Pessoa Juridica em muitos casos.

Agora se vc for abrir uma empresa so para isso, ela precisa ser registrada normalmente na Junta ou Cartório Pj dependendo do caso.

att