Baixa do CNPJ - Dúvidas

Olá,

Já protocolei na Junta Comercial o distrato social da microempresa (Simples Nacional) que eu tinha junto com a minha irmã e tenho algumas dúvidas sobre os próximos passos que eu devo dar:

- A empresa está sem movimento desde 30/04/2009, possuimos dívidas na receita federal (só uma DARF de valor baixo na dívida ativa e aprox. 3mil reais em guias do Simples Nacional em aberto).Tendo em vista essa situação, é possível pedir a baixa do CNPJ?

Desde já agradeço a ajuda!!!

Daniel
Boa tarde

O próximo passo é entregar a Declaração do Simples Nacional referente ao ano de 2009 (prazo vai até 31/03/2010), e referente ao periodo de 2010 ( de 01/01/2010 até a data de registro na JUCESP), assinalando o motivo de extinção.

Quanto à dividas com o Simples Nacional em aberto, infelizmente vc não vai conseguir dar baixa na RFB antes de quitar o débito.

abraço

Bom dia pessoal

Não encontrei um topico relacionado a minha duvida, então lhes questionarei neste.

Estou realizando a baixa de uma empresa constituida em 1991.

Naquele tempo ainda não existia o enquadramento de ME como hoje, melhor explicando, na Junta Comercial ela esta enquadrada como ME, e na Receita Federal, apenas no nome ela continha ME.

Fui realizar um pedido de baixa seguindo a Lei 123/2006, pois minha empresa esta a anos sem movimento.

Então a Receita Federal me informou que pelo porte a empresa não permite a pratica do evento.

Sendo assim consultei atraves do e-Cac o porte, e lá esta como DEMAIS.

Resumindo.

Se eu não tenho o enquadramento de ME da empresa, como poderei realizar o enquadramento perante a RFB?

Ela aceita uma certidão simplificada emitida pela Junta Comercial para realizar tal ação?

Grato