MEI DESOBRIGADO DO ALVARÁ - COMO EMITIR NOTA DE SERVIÇOS (NOTA CARIOCA)?

Bom dia pessoal, gostaria de tirar uma dúvida.

A partir de 01/09/2020 o MEI está desobrigado do Alvará de Licença em seus municípios. Como iremos fazer para emitir Nota Fiscal de Serviços já que não temos a Inscrição Municipal? 

No meu caso é no Rio de Janeiro/RJ - emissão de Nota Carioca.

Desde já agradeço a todos.
Mauro Rocha
Assist. Administrativo
Carman Contabilidade

Bom dia Mauro,

Tentarei te ajudar:

Como iremos fazer para emitir Nota Fiscal de Serviços já que não temos a Inscrição Municipal? Geralmente a inscrição municipal é independente do alvará, pois o alvará esta vinculado ao cadastro mobiliário. Na minha prefeitura como exemplo, eu posso não ter o alvará, mas consigo ter acesso ao portal do ISSQN para emissão de nota normalmente.

Conclusão: acredito que você conseguirá acessar o portal normalmente e emitir as notas.

At.te
Ronaldy

Mauro, meu amigo, estou no mesmo dilema seu, estou no municipio do RJ, já fiz a consulta prévia (deferida) e acabei de criar o CNPJ, e para minha surpresa, cadê o NIRE no certificado do MEI (não tem), e pelo visto aqui no RJ, temos que ter a inscrição municipal (que vem junto com Alvará), ou seja, sem Alvará, sem inscrição municipal e como vamos emitir nota carioca ??????

Amanhã vou tentar fazer o cadastro da Senha, pois no portal da Nota Carioca, aparece isso:

Cadastramento de SenhaSolicitação de SENHA WEB não permitida. O CNPJ informado deverá obrigatoriamente acessar o sistema usando seu certificado digital (e-CNPJ / ICP-Brasil). CLIQUE AQUI para acessar o sistema com o certificado.

ATENÇÃO: o MEI estabelecido no Município do Rio de Janeiro, quando for prestador de serviços, deverá solicitar a Senha Web após a concessão do Alvará pelo órgão competente.

Resumindo, muita confusão!!!!!!!

É meu amigo Sérgio, infelizmente são normas criadas pelos órgãos, mas os próprios órgãos não estão preparados para estas normas.
Eu consegui resolver meu caso da seguinte maneira. Abri um chamado no site da Jucerja no FALE CONOSCO, relatando todo o ocorrido. Então recebi a resposta constando o número do NIRE do MEI em questão e assim dei continuidade no pedido do Alvará de Licença e consequentemente a liberação da inscrição municipal.

Um abraço.

Mauro,

A Prefeitura do Rio de Janeiro ainda não se manifestou sobre essa alteração na legislação do MEI. Portanto, o procedimento para emissão de Nota Carioca pelo MEI continua o mesmo (precisando do Alvará), até nova mudança.

Porém, trago a você importante informação sobre a obrigatoriedade de emissão de NFS-e pelo MEI no município do Rio de Janeiro:
2.06. Sou microempreendedor individual (MEI) optante pelo SIMEI. Sou obrigado a me cadastrar no sistema?A emissão de Nota Carioca pelo MEI é opcional (ele pode continuar emitindo notas fiscais em papel). Logo, o cadastramento do MEI no sistema é opcional.
https://notacarioca.rio.gov.br/faq.aspx

Bom dia Daniel Garcia.

Obrigado pela ajuda amigo, Nós conseguimos resolver este caso juntamente com a Jucerja.

Mas novamente, muito obrigado pelo esclarecimento.

Obrigado a todos pela ajuda, vou enviar um e-mail agora para a Jucerja pedindo o número do NIRE e tentar avançar com meu processo, cada vez mais trabalhoso.

Sergio Paternostro
Contador/RJ
Nostro Contabilidade
Tel: (21) 99479-4399