DBE DE ESPÓLIO - SÓCIO FALECIDO E SÓCIO ADMINISTRADOR INVENTARIANTE

Boa tarde, tudo bem?

Tenho uma empresa (206-2 - Sociedade Empresária Limitada), ela tem 02 sócios (SENDO UM APENAS SÓCIO E OUTRO SÓCIO-ADMINISTRADOR).
O sócio que é apenas SÓCIO, veio a falecer. 
O sócio que é SÓCIO-ADMINISTRADOR pretende continuar com a empresa.

Mas tem uma observação: o SÓCIO-ADMINISTRADOR também foi nomeado o INVENTARIANTE do sócio que faleceu (que era apenas sócio).

A Junta Comercial me informou que o primeiro passo era fazer um DBE de espólio. 
Alguém sabe me informar como fazer? O que mais deve ser feito? O que eu preciso para dar entrada nesse processo?

Pois preciso retirar o SÓCIO que faleceu e continuar as atividades da empresa apenas com o SÓCIO-ADMINISTRADOR (que também é o inventariante do sócio falecido).

Aguardo ansiosamente o auxílio de vocês!

Boa tarde Fernanda,

Você não vai conseguir retirar o sócio falecido até a finalização do inventário, o que você pode fazer é, realizar a nomeação do procurador/inventariante, no caso fazer um DBE informando o sócio administrador como inventariante do espólio. A retirada do sócio só é possível após finalização total do inventário.

Obrigada Everton, mas você sabe me informar como faço este DBE?

Marco o evento "407 - Espólio de Empresário, Empresa Individual Imobiliária, Eireli ou Titular de EmpresaUnipessoal de Advocacia"?

Coloco o inventariante (que é o sócio administrador) como representante?

O que devo colocar na parte do QSA?

Fernanda,

O evento 407 somente deve ser utilizado quando o falecido for empresário individual, no caso de empresa LTDA, pode ser informado apenas a alteração no QSA indicando o representante. No contrato social tem que ser feita a mesma coisa, indicar o inventariante e utilizar o termo espólio de ***** (nome do empresário) quando se referir ao sócio falecido

Entendi. 

Em alterações desejadas eu marco "Quadro de Sócios e Administradores - QSA".
Em Representante/Preposto marco "Representante" e coloco os dados do sócio-administrador (que também é o inventariante)? Ou marco "Preposto"? Como devo preencher?
Em Quadro de Sócios, preencho os dados dos dois sócios? O sócio que faleceu como saída e o sócio-administrador(inventariante) coloco alteração?

Fiz o DBE uma vez, porém fiz errado, pois foi indeferido. 

Bom dia! Vi sua postagem e vim lhe pedir uma ajuda, pois acredito que poderá me ajudar. Uma empresa (Individual) onde o sócio faleceu em 1980. Em 24/12/2009 a mesma foi cancelada pelo Art 60 Lei 8934/94, o filho que é o inventariante, pediu para baixá-la. Já solicitei uma Certidão Simplificada na Junta Comercial e fui fazer o DBE, porém o CPF do empresário já consta como falecido. Pensei em colocar o inventariante como preposto, mas não sei se a Receita Federal vai aceitar. Sabe me dizer como podemos fazer? Desde já agradeço

Bom dia Alice,

Verifique se o redesim irá aceitar de seguinte maneira:

1° - Inicie o DBE de baixa, no campo "identificação" quando for questionado sobre o registro do ATO pela Junta Comercial marque a opção "SIM", com isso habilitará o campo "Data do evento".
2° - No campo data do evento informe a data do cancelamento pela Junta Comercial.
3° No campo do representante você selecionará a opção preposto, colocando os dados do sócio falecido em cima e o do preposto (inventariante) na parte de baixo.

Caso a REDESIM defira este DBE você deverá fazer uma juntada de documentos no E-Processos (E-CAC) com os seguintes Documentos:

Certidão Simplificada / Certidão de cancelamento 
Requerimento de Empresário
DBE deferido

Olá, boa tarde!
Obrigada pelo retorno, vou tentar hoje mesmo e lhe digo se foi aceito. Muito obrigada!!


Acabei de tentar fazer o DBE, mas deu a seguinte mensagem:

Verificar Pendências[table] Ocorreram as seguintes pendências no preenchimento do seu cadastro: No menu FCPJ:  Na opção Representante/Preposto:        O 'CPF do Representante da Pessoa Jurídica' está na seguinte situação: CPF consta na base como Titular Falecido, procure uma Unidade de Atendimento da RFB. [/table]

Alice,

Esqueci de mencionar no post acima, envie também a partilha de bens / inventário ou documento oficial que nomeia o inventariante. 

Everton da Silveira eu fiz isso é deu que a natureza jurídica da empresa não permite este evento e 206_2 apenas um socio.

Boa tarde Soraya,

Qual seria o seu caso especificamente?

O Evento 407 não permite empresas LTDA, apenas empresas individuais.

Bom Dia Alice de Oliveira!

Estou com uma caso idêntico ao seu, você conseguiu resolver e dar a baixa? Pode me ajudar? Minha duvida esta no DBE.

Obrigado Alice de Oliveira

DBE DE ESPÓLIO - SÓCIO ADMINISTRADOR FALECIDO, ESPOSA QUE É SÓCIA COMO INVENTARIANTE.
Como fazer DBE? Sempre aparece a mensagem "O 'CPF do Representante da Pessoa Jurídica' está na seguinte situação: CPF consta na base como Titular Falecido, procure uma Unidade de Atendimento da RFB."

Everton da Silveira , estou com o mesmo problema que a Soraya Cintia Matutino Ferreira, problemas para gerar o DBE. 
A empresa que estou tentando baixar, trata-se de uma sociedade limitada unipessoal, a SLU, esse novo tipo jurídico utiliza a mesma natureza jurídica da sociedade empresária ltda, o 206-2, e parece que o evento fica em conflito.
Se pedimos a baixa, a Receita diz que o CPF do representante legal consta na base como titular falecido.
Se nomeamos o novo representante que é o inventariante, através do código 407, a Receita diz que a natureza jurídica da empresa não permite esse procedimento. Agora não sei como proceder. Sociedade Empresária Ltda e Sociedade Ltda Unipessoal têm a mesma natureza jurídica. Como  resolver? 
Grata

Alterem a qualificação do falecido para sócio e admitam a inventariante como administrador(a) e responsável legal perante a RFB.

Olá, boa noite! Infelizmente ainda não consegui obter sucesso. 
Estamos tentando de uma outra forma, em breve retorno para dizer o que aconteceu. Anderson Aredes

Boa noite

Estou com a mesma situação,

Só que o sócio falecido é o administrador, como preencho esse DBE, quando coloco o dcódigo 407 da errado

No QSA como como entrada de sócio/administrador ou alteração do sócio/administrador ? 

Boa tarde,
Tenho um empresa individual, cujo titular faleceu a Receita pede para fazer a DBE com o código 407, colocando a inventariante como CPF responsóvel, até o inventário sair.
Minha pergunta: o código 407 vai apenas para Receita? Há necessidade de registrar alguma coisa sobre isso na JUCESP? Para que o CNPJ seja deferido pela JUCESP?

Grata

Alguém pode me ajudar, tenho uma empresa ltda onde o sócio administrador faleceu e o restante das quotas estão em tesouraria. Tenho um escritura publica de nomeação de inventariante, e preciso de um modelo de como ficaria essa alteração contratual. 

Boa tarde,

Preciso dar baixa de uma empresa sociedade onde um dos sócios faleceu, mas antes da baixa preciso indicar o espólio.

Qual seria o código do DBE? Seria 237 Indicação de preposto?

Bom dia
Simone
Faça a alteração de responsável na receita e alteração de contrato na JUCESP indicando o inventariante.
Com sócio  remanescente voce solicita a baixa e ganha tempo. 

Bom dia a todos, estou fazendo uma baixa de um CNPJ, vou passar o passo a passo, pois deu certo até agora:
Uma Sociedade Empresária LTDA com dois ou mais sócios podem gerar processos de baixa direta sem a necessidade de apresentação de alvará e/ou formal de partilha e, independe da vontade dos herdeiros do sócio falecido, desde que se enquadre no artigo 4.5. FALECIMENTO DE SÓCIO da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020 do DREI.
ATENÇÃO; Antes de ingressar com o processo na JUCEMAT, o usuário deverá fazer uma DBE com evento 407 ( Espólio de Entidade Unipessoal ) enviar via Receita Federal e somente após aprovação do mesmo na RFB, poderá seguir com o processo na JUCEMAT.
Faça o login via gov.br
após a receita aprovar esse DBE, vc segue com o processo de baixa
1.Faça a DBE de baixa ( 517 )
2. Integrador 
3. Vá em Novo FCN
Informe a Natureza Jurídica da empresa com ATO 003 - EXTINCAO/DISTRATO e no evento insira 2017 - ESPOLIO
e depois, basta seguir para o 4. REGISTRO DIGITAL:.
Bom, sou de Mato Grosso, então esse processo pode ter uma diferença dependendo do estado, mas como a dúvida é no DBE, sendo a receita nível federal,  acredito ter contribuido.
PS: O processo que estou fazendo é natureza jurídica 206-2 Sociedade Empresária Ltda Unipessoal.
VILMA CARLOS DE ALENCAR
BAcharel em Contabilidade.

Boa noite 
Uma empresa empresário individual faleceu fiz alteração 407 de espólio e indiquei o responsável inventariante, agora a herdeira irá continuar com a empresa conseguiu até alvará judicial para continuar com a empresa, como faco Para retirar esse evento especial de espólio já que a herdeira irá continuar com a empresa na junta comercial já foi autenticado o contrato com alteração para nome dela mas no cnpj não saiu esse evento especial 407, tem como retirar e como faz para retirar alguém consegue me ajudar ????

Bom dia!
Estou precisando fazer uma rerratificação de distrato alguém poderia me ajudar?