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Baixa empresa inapta - sócio falecido - atualizar QSA

Daniel Rosa

Prata DIVISÃO 2, Não Informado
há 1 ano Sexta-Feira | 18 setembro 2020 | 09:57

Bom dia,

Estou com dúvidas para solicitar a baixa de um CNPJ de 1985, inapto por omissão de declarações e peço, encarecidamente, uma luz dos colegas que já passaram por essa situação.

A empresa foi registrada em cartório (sociedade simples) e esteve inativa por muitos anos, inclusive com um dos sócios já falecido; o sócio remanescente quer dar a baixa. Quando do preenchimento do DBE, a Receita pede para atualizar o QSA antes de dar a baixa, mas o DBE não sai porque a inscrição municipal está cancelada há muitos anos. Sendo assim, as dúvidas são:

a) Faço o preenchimento do DBE de atualização de QSA, com os eventos de alteração de capital social, QSA (entrada de sócios) e alteração de responsável pela RFB, porém sempre retorna indeferido informando que o CPF do sócio já falecido é inexistente na base do CNPJ;

b) No preenchimento, é obrigatório informar a inscrição municipal, mas esta encontra-se cancelada há muitos anos, em razão da inatividade da empresa; o DBE também retorna dizendo que a inscrição não existe na base de dados do CNPJ.

c) Na época da abertura, o capital era em Cruzeiros. Devo informá-lo com o valor corrigido ou simplesmente deixar simbolicamente R$ 1,00?

d) Considerando que não há inventário, como devo informar o preâmbulo do sócio falecido?

e) Em último caso, posso solicitar a baixa de ofício diretamente no cartório, dispensada a apresentação de DBE?

Camila Domingos Teixeira

Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 24 semanas Quarta-Feira | 16 fevereiro 2022 | 14:33

Daniel, boa tarde.
Ainda lembra como fez para resolver esse problema? Empresa inapta desde 2018  por omissão de declarações e sócio administrador falecido. Nunca possuiu certificado digital e a sócia é uma das filhas. Consigo abrir um DBE com meu certificado digital ou é melhor a filha adquirir um e-CPF para solicitar? O processo é feito primeiro na RFB ou na Junta Comercial? Obrigada

Vitor Ferreira

Prata DIVISÃO 3, Analista Contratos
há 24 semanas Quarta-Feira | 16 fevereiro 2022 | 15:07

Oi Camila, boa tarde!! 

Bom, esse processo precisa ser feito em algumas etapas, vamos lá: 

1- Conseguir acesso ao e-cac (procuração eletronica ou certificado digital)  

O falecido era a PF responsável pelo CNPJ? Se sim, você precisará do inventário com as definições de quem será o inventariante, essa pessoa terá poderes para assinar por ele. Se a filha for a responsável fica mais fácil, pois ela assinaria a procuração e o protocolo seria feito pelo seu acesso ao e-CAC.

2- Regularização do CNPJ (de inapto para ativo) 

Temos que regularizar a empresa entregando as obrigações que estão em aberto, isso fará a empresa ter novamente o CNPJ ativo e assim seria possível gerar DBE.  

3- Baixa da empresa

Nesse processo é necessário informar o falecimento do sócio e fazer a tranferência das quotas dele para os herdeiros, tudo de acordo com o estipulado no inventário.

Resumi bastante para você ter uma noção básica dos passos desse processo, espero ter ajudado de alguma forma. 


Vitor Ferreira
Departamento Paralegal/Societário

(11) 95218-6694
vitorferreira2109@gmail.com
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