Alteracao de Individual em Sociedade Unipessoal

Boa tarde,
Alguem aqui teria o modelo do contrato social de alteracao de Individual em sociedade Unipessoal, 
vai me ajudar bastante quem disponibilizar o modelo.


grata
junia

Olá, Junia!

Entre no site da junta comercial do seu estado, lá deve constar vários modelos de contratos e alterações para download.

INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DE FIRMA INDIVIDUAL EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
FULANO, doravante, CICLANO LTDA
CNPJ: XXXXXXXXXXXX
 
XXX, brasileiro, empresário, casado em comunhão parcial de bens, nascido em XX,CPF XX, CI XXXX expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais, residente e domiciliado à Rua XXXX, CEP XXXX,
empresário individual com sede no mesmo endereço, inscrito na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE XXX6 e CNPJ nº XXXXX, fazendo uso do que permite o § 3º do art. 968 da Lei nº 10.406/2002,ora transforma seu registro de empresário, passando a constituir o tipo jurídico de sociedade empresária limitada, que será regida pelo presente contrato social, mediante às cláusulas e condições a seguir:
 
1. DA DENOMINAÇÃO SOCIAL, NOME FANTASIA E ENDEREÇO
A denominação social será XXXXXX. O nome fantasia será XXXXXXXX. O endereço comercial da empresa será na Rua AXX, CEP XXXXXXXX.
 
2. DO OBJETO SOCIAL
O objeto social será a XXXXXXXX

3. DO INICIO DAS ATIVIDADES
A sociedade ora formada girará por prazo indeterminado. O inicio das atividades se deu em XXXXX/2019.
 
4. DO QUADRO DE SÓCIOS E CAPITAL SOCIAL
O sócio XXXXcontribui para a formação do capital social da sociedade, que será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dividido em 20.000 (vinte mil) quotas integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada.
 
[table]


Sócio


Nº de Quotas


Valor (R$)




XXXXXX


20.000


R$ 20.000,00




Total


20.000


R$ 20.000,00



[/table] 
4.1 O sócio declara que a sociedade está em conformidade com o art. 1.052 da Lei nº 10.406/2002, nas hipóteses do § 1º e do § 2º, inseridos pela Lei nº 13.874/2019,que dispõe sobre a sociedade limitada unipessoal. A entidade poderá admitir outros sócios a qualquer momento, mediante alteração contratual deliberada.
 
5. DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE
A administração da sociedade cabe ao sócio XXXXX, que assina todo e qualquer documento, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicial, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social e nos limites da lei, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial.
5.1 Uma vez integralizado totalmente o capital social, o sócio declara que, em consonância com o inciso VIII do art. 997 da Lei nº 10.406/2002, não responde subsidiariamente pelas obrigações sociais.
 
6. DO EXERCÍCIO SOCIAL
Ao termino de cada exercício social em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, na proporção de suas quotas, cabendo ao mesma os lucros e perdas apurados.
 
7. DA DELIBERAÇÃO DE CONTAS
Nos quatro meses seguintes ao término do exercício fiscal, o sócio deliberará sobre as contas e designará administradores, quando for o caso.
 
8. DA FILIAL E DEMAIS DEPENDÊNCIAS
A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial e qualquer outra dependência, mediante alteração contratual deliberada na forma da lei.
 
9. DA RETIRADA MENSAL
O sócio poderá fixar uma retirada mensal, a título de “pró-labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
 
10. DO ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA
O sócio declara que o movimento da receita bruta anual da empresa não excederá o limite fixado no inciso I do art. 3° da Lei Complementar nº 123 de14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da legislação supramencionada.
 
11. DO IMPEDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
Para efeitos do disposto na art. 1.011 da Lei nº 10.406/2002, o sócio declara que não está incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que possam impedi-lo de exercer a administração da sociedade.
 
12. DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de XXXX para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
 
E por estar justo e contratado, assina em formato digital o presente instrumento contratual.
 
 
XXXXXX, 04 de setembro de 2020.
 
 
 
XXXXXXXXXXXXXXXX
Sócio-administrador