x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 1

acessos 79

Transformação de empresas

Renata Torres

Renata Torres

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 3 anos Sexta-Feira | 16 outubro 2020 | 17:06

Boa tarde!
Uma empresa que é Sociedade Limitada, vai transformar em Empresa Individual, até aí, ok.
Depois que ela virar Empresa Individual, tributada pelo Simples Nacional, pode virar MEI? Claro, se o faturamento não tiver sido superior a 81.000,00 no ano anterior. O importante é que o CNPJ seja o mesmo.
Li algumas matérias que diz que pode, mas teve um contador que me falou que não é possível, que nesse caso, tem que baixar a empresa e abrir um MEI.

Everton da Silveira

Everton da Silveira

Prata DIVISÃO 4, Analista Contratos
há 3 anos Sexta-Feira | 16 outubro 2020 | 17:10

Boa tarde Renata,

Pode sim ser feito este caminho, a ME precisa apenas obedecer os seguintes requisitos:

1 – Faturamento bruto de até R$ 81 mil;
2 – Não ter sócios;
3 – Não ter débito com a Receita nem Fazenda;
4 – Possuir apenas um funcionário que receba salário mínimo ou o piso de sua categoria.
5 – A empresa precisa desenvolver uma das atividades que se enquadram na categoria de MEI e estar enquadrada no Simples Nacional.

Dep. Societário
[email protected]

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.