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BAIXA DE EMPRESA NA RFB

MONICA COUTINHO

Monica Coutinho

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Contabilidade
há 4 anos Segunda-Feira | 26 outubro 2020 | 08:20

Prezados,

Estou tentando dar baixa num CNPJ filial apenas na Receita federal pois, a mesma já não consta no contrato social. Fiz o DBE e já foi deferido porém, a dúvida é: Eles pedem uma certidão de inexistência de registro na junta comercial.
Como proceder com a baixa na receita federal? Alguém consegue me orientar como e onde emitir essa certidão de inexistência?

Everton da Silveira

Everton da Silveira

Prata DIVISÃO 4 , Analista Contratos
há 4 anos Terça-Feira | 27 outubro 2020 | 11:25

Bom dia Monica,

Não sei como funciona o sistema de certidões em outras Juntas Comerciais, mas aqui em SC a JUCESC fornece uma certidão denominada "Certidão Simplificada", nela constam os dados da empresa, os sócios, e todas as suas filiais, tanto as ativas, quantos as baixadas, constando as datas de abertura, e de baixa das mesmas, bem como NIRE e arquivamento.

Dep. Societário
[email protected]

Liliane Santos

Liliane Santos

Prata DIVISÃO 2 , Assistente Contabilidade
há 4 anos Terça-Feira | 27 outubro 2020 | 12:52

Bom dia, Mônica

Na junta de SP basta levar o CNPJ e pedir a certidão de inexistência de registro. Caso a empresa não tenha registro de fato na junta, eles emitem a certidão. 
No seu caso, eu entendi que com as alterações contratual a filial não aparece mais no contrato. Sendo assim, basta juntar uma via autenticada do contrato em que a filial foi baixada e informar a data de baixa no DBE.

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