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alteraão do valor do capital social

Edson

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 37 semanas Quinta-Feira | 5 novembro 2020 | 23:14

ola,
gostaria de saber se para uma empresa; Natureza Jurídica: 213-5 - Empresário (Individual), SIMPLES NACIONAL.

que foi aberta em 2019, e foi informado indevidamente com capital social no valor de 10.000,00, o correto seria 1.000,00 e até o momento não foi feito a integralização do capital.

pergunto: é possível retificar/alterar a informação do capital social, ?

Fernando H. Buzaneli

Ouro DIVISÃO 4, Contador(a)
há 37 semanas Segunda-Feira | 9 novembro 2020 | 09:09

Bom dia,

Sugiro proceder com a correção o mais rápido possível. Inclusive, vale citar que o contador assina balanço de abertura, o qual consta o valor integralizado do capital social. Além do fato que o titular assinou que efetivamente terá esse valor de capital integralizado, se não o fizer, ficará sujeito a responder tal ato.

Atenciosamente,
Fernando H. Buzaneli
http://www.buzaneli.com.br

Fernando H. Buzaneli

Ouro DIVISÃO 4, Contador(a)
há 37 semanas Segunda-Feira | 9 novembro 2020 | 16:24

Edson, boa tarde

Pese o fato que na condição de Empresário Individual a responsabilidade já é ilimitada, ao meu ver, é incoerente assinar o capital em desacordo com a realidade.

Imagine a seguinte situação hipotética: uma licitação exige um capital social mínimo de R$ 30.000,00 para participar. A empresa tem esse valor previsto no requerimento de empresário, enquanto na verdade esse valor nunca foi integralizado.

Não sou advogado, então se algum colega pudesse comentar com mais propriedade seria interessante, mas superficialmente falando, poderia até caracterizar uma fraude (?).

Atenciosamente,
Fernando H. Buzaneli
http://www.buzaneli.com.br

Edson

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 27 semanas Segunda-Feira | 18 janeiro 2021 | 20:35

Fernando H. Buzaneli

entendi,

gostaria de saber na pratica como fazer esta retificação do valor do capital?

tem um formulário próprio?

Eurus Christian Bahniuk

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 27 semanas Terça-Feira | 19 janeiro 2021 | 10:31

Edson,

Se o documento da empresa foi registrado com o valor de R$ 10.000,00, o capital social é de R$ 10.000,00, a solução é fazer uma alteração com redução de capital, seguindo as orientações apropriadas. Outra solução seria a conversão em Ltda unipessoal, onde poderia esclarecer um prazo maior para a realização do capital social.

Se o erro foi no CNPJ, mas o documento de constituição está correto, você terá que procurar orientação na RFB, pois não acredito que conseguirá emitir um DBE avulso para essa alteração. Antigamente se geraria um DBE com o dia seguinte ao da abertura com o evento de alteração desejado e se enviava junto um "bilhete" esclarecendo a situação.

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