Formalização MEI para ME - JUCESP

Aproveitando a deixa do tópico tenho as seguintes duvidas:

Tenho um cliente que fez o Desenquadramento do MEI em 31/12/2018 tendo efeitos no SIMEI a partir de 01/01/2019.
Só que ele não fez a formalização na JUCESP.

Pois bem, montamos o processo conforme determinado pela Junta com o Requerimento e o Documento da Capa Marrom (sem custo) e protocolei na Junta Comercial no dia 11/11/2020. 

Desde então o processo encontra-se em "tramitação interna".

Quem já fez esse processo de alteração poderia me informar quanto tempo demora em média para sair essa 1ª análise?

Outra questão é como ele está desde 2019 sem declarar absolutamente nada no PGMEI (pois está desenquadrado) e nem no PGDAS (porque também não está como ME) ele corre o risco de perder a opção pelo Simples Nacional?

Geralmente quando as empresas deixam de entregar obrigações acessórias ficam com o CNPJ "inapto".

O que não é o caso desse cliente, pois o CNPJ está ativo.

Desde já agradeço quem puder orientar.

Bom dia, Márcio!

O Processo normalmente demora dois dias da data de entrada, contudo agora com o corona vírus está demorando até quatro dias para liberação.

Ele foi desenquadrado em 31/12/2018, então a partir de Janeiro de 2019 ele não tem nenhuma obrigação como MEI, faça normalmente a DASN SIMEI de 2018 e apure PGDAS de Janeiro em diante já como simples nacional.

Uma vez que ele já foi desenquadrado na Receita Federal, Jucesp é mera formalidade.

Bruno, boa tarde!

Muito obrigado pela atenção.
Como essa é a primeira vez que mexo com esse tipo de processo estava meio perdido quanto a formalização dela na JUCESP.
Anotei aqui sua orientação e vou segui-lá assim que liberarem o processo.

Abrs