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2020-11-16T12:20:46-03:00

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Desenquadramento MEI

há 8 semanas Segunda-Feira | 16 novembro 2020 | 12:20

Bom dia
Fiz as pesquisas mas não encontrei nada sobre a minha  dúvida.
Fiz o desenquadramento do MEI ( estamos em Curitiba-Paraná) e ficou desenquadrado a partir de 01/11/2020, para  fazer a  transformação  para LTDA UNIPESSOAL, mas a pessoa não tinha alvará , apenas o certificado do MEI e oCNPJ.
Tem como fazer o enquadramento novamente ?
Tem como pedir a baixa deste CNPJ ?  onde solicitar a baixa uma vez que já está desenquadrado ?
Quando da transformação será alterado : o endereço, atividades, capital social, natureza juridica
Pergunto isso porque no email que enviei pra a prefeitura de Curitiba, me informaram para fazer o pedido do alvará para o endereço e as atividades quando foi constituído o MEI.
Pois bem , informei o endereço que é residencial (prédio NÃO é comercial) e as atividades, tudo conforme a constituição do MEI, só que agora veio o retorno da prefeitura informando que :  PROIBIDO PARA A(S) ATIVIDADE(S) SOLICITADA(S) : FACE DESVIRTUAMENTO DO USO APROVADO PARA A EDIFICAÇÃO .

E agora, o que posso fazer ? o que tem que fazer ?

Podem  me ajudar/auxiliar ? 

Obrigado

Cezar Silveira
há 8 semanas Terça-Feira | 17 novembro 2020 | 20:15

Boa noite !!!!

Se ja fez o desenquadramento a baixa tem que ser feita pela junta comercial, pois após o desenquadramento mesmo ainda estando com CPF do nome da empresa ela passa a ser uma Empresa Individual, e as alterações ou baixa segue pelo empresafacil.pr.gov.br.
Com relação ao endereço da empresa em zona residencial, você talvez consiga liberar essa alteração se for para endereço de ponto de referencia, caso contrario, teria que encontrar ou endereço para fazer a alteração.

Fabricio Guimarães da Silva 
Cortez Assessoria Contábil e Empresarial
fabricio@cortezassessoria.com.br 
@cortezassessoriacia
@fabriciogui3273
(44) 99159-8880
há 8 semanas Terça-Feira | 17 novembro 2020 | 20:49

Boa noite
Obrigado pelo retorno Fabricio

Fabricio, como fiz o desenquadramento do MEI, agora eu consigo fazer novamente o enquadramento ?
Ou não tem mais jeito uma vez desenquadrado ,   SEM  retorno para o MEI ......................

Obrigado

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EM     23.11.2020    AS  21:35

Boa noite
Sobre o desenquadramento  do MEI, onde postei  em 16/11/2020 as 12:20 hrs, tenho o seguinte a relatar :
- quando solicitei a desenquadramento, o empresário não tinha o alvará da Prefeitura de Curitiba-Pr.,  sendo que será feito a transformação de MEI para LTDA UNIPESSOAL tendo alteração de endereço, atividades, capital social, então foi até a prefeitura e me informaram que eu deveria fazer o pedido através do site da própria prefeitura com o endereço atual, e foi o que fiz, porem veio o retorno informando que deveria fazer tudo pela junta comercial/empresa fácil.  Tudo mal informado na orientação presencial.
- neste intervalo , fiz um email para coordenacaoregionaissmf@curitiba.pr.gov.br  onde os alvarás do MEI são direcionados, onde fui prontamente atendido e, me informaram que eu deveria fazer o pedido do alvará pela junta comercial/empresa fácil , na opção MEI – ABERTURA , com o endereço, atividades,  quando da inscrição do MEI, ou seja , na época da abertura do MEI.   e deixar a forma de atuação como ATIVIDADE DESENVOLVIDA FORA DO ESTABELECIMENTO, para não gerar exigências de outros órgãos de fiscalização. 
A partir desta orientação fiz o pedido e saiu a liberação do alvará.
Estou relatando para uma futura orientação dos colegas.
Abraço.

Cezar Silveira
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