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Procuração Receita Federal

Solange Ortiz

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 25 semanas Quarta-Feira | 18 novembro 2020 | 15:23

Boa tarde amigos.. Fui fazer uma procuração de uma empresa na receita federal. A Empresa não possui certificado. Antes eu preenchia a procuração com os dados do escritório , autenticava e protocolava na Receita. Mas agora parece que mudou. ALguém sabe me informar. Não vou conseguir fazer se a empresa não tiver certificado?

Cláudio Antônio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 25 semanas Quarta-Feira | 18 novembro 2020 | 17:05

Boa tarde

Fiz o teste no site da receita e está normal, a procuração, é justamente para a empresa não precisar fazer o certificado

Site: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atsdr/procuracoesrfb/controlador/controleprincipal.asp

Cláudio Antônio da Silva
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Everton da Silveira

Prata DIVISÃO 4, Analista Contratos
há 25 semanas Quarta-Feira | 18 novembro 2020 | 17:27

Boa tarde Colegas,


Segue passo-a-passo de acordo com o dito no ADE Cogea nº 4, de 31/7/2020.

"Art. 9º-A. A entrega da procuração de que trata o inciso XXVI do art. 1º do Ato Declaratório Executivo Cogea nº 3, de 19 de junho de 2020, deverá ser efetuada por solicitação de juntada da procuração RFB emitida exclusivamente a partir do aplicativo disponível no sítio da RFB na Internet.
 
§ 1º A solicitação de procuração RFB juntada ao DDA deverá ser assinada pelo outorgante e ter firma reconhecida em cartório, sob pena de indeferimento e imediato arquivamento do pedido, sendo possível ao contribuinte realizar novo pedido com a devida documentação.
 
§ 2º O DDA deverá ser formalizado em nome do outorgante e será arquivado no prazo de 3 (três) dias úteis se não houver solicitação de juntada, pelo interessado, do documento a que se refere o caput. (Artigo retificado para que o procurador possa formalizar o DDA, conforme redação dada pela RFB - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2020/outubro/receita-federal-do-brasil-alerta-para-obrigatoriedade-de-procedimento-relativo-ao-processo-digital-de-atendimento)
 
§ 3º Ao DDA deverá ser juntada 1 (uma) procuração apenas, sob pena de indeferimento e arquivamento do DDA.
 
§ 4º Na solicitação de juntada de documentos ao DDA, o solicitante deverá classificar o documento como "PEDIDOS/REQUERIMENTOS", subclassificação "REQUERIMENTO", tipo de documento "REQUERIMENTO - OUTROS", e no campo "TÍTULO", informar os cinco últimos caracteres do código de controle da procuração gerada no aplicativo de que trata o caput, sem traços ou pontos." (NR)
 
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Dep. Societário
everton@econt.net.br

Paulo dos Santos

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 25 semanas Quarta-Feira | 18 novembro 2020 | 17:34

Só complementando, tenho feito a procuração para clientes e feito o processo DDA com meu certificado digital e os acessos estão sendo liberados, ou seja, não precisa ser com o outorgante, mas também com o outorgado que é realmente o objetivo da procuração, acredito que saiu uma orientação mais nova nesse sentido

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Everton da Silveira

Prata DIVISÃO 4, Analista Contratos
há 25 semanas Quarta-Feira | 18 novembro 2020 | 17:40

Boa tarde Paulo, 

Saiu sim, em minha resposta o parágrafo 2 está em negrito por conta disto, bem como o link para a redação dada pela RFB autorizando o outorgado a dar entrada no DDA.

Dep. Societário
everton@econt.net.br

Paulo dos Santos

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 25 semanas Quarta-Feira | 18 novembro 2020 | 18:46

Tranquilo meu Amigo, só que para mim, apenas lendo o seu comentário, fiquei com a interpretação  que seria somente através do outorgante

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