x
2020-11-23T19:15:00-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 1

acessos 78

Reenquadramento de MEI - Atividade saiu da lista

há 9 semanas Segunda-Feira | 23 novembro 2020 | 19:15

Olá Pessoal

Um MEI foi desenquadrado porque o CNAE saiu da lista de serviços do MEI em 2019. Virou EI optante pelo Simples automaticamente.
Já fiz os PGDas, Gfip, Defis, tudo de atrasado.

Pra reenquadrar no MEI em Janeiro, precisa fazer alteração na Junta antes? 
E na Prefeitura? Precisamos fazer alguma alteração de alvará?

Outra dúvida, esse ano que a MEI ficou sem pagar o DAS pra contar pra aposentadoria, tem como pagar retroativo?
Obrigada a quem puder me salvar.

há 9 semanas Segunda-Feira | 23 novembro 2020 | 19:56

Natalia, 

Se o CNAE não consta na lista de atividades permitidas, não há possibilidade de reenquadrar no MEI; já com relação ao pagamento de DAS que não foi pago no período correto, sim existe essa possibilidade.

Atenciosamente, 

Rodrigo Fernando

Técnico em Contabilidade habilitado pelo CRC/SP, com atuação no Departamento Fiscal e Tributário, bacharel em Direito, Pós em Direito Tributário.
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.