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Alteração de contrato social Matriz e Filial

Jonathan

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 20 semanas Quinta-Feira | 26 novembro 2020 | 10:31

Bom dia!!

Uma empresa que possui Matriz em MG e uma filial em SP, caso faça uma alteração no contrato social da Matriz, como por exemplo o objeto social. Será necessário fazer algum procedimento na JUCESP? para a empresa filial? Pois como cada empresa possui seu NIRE, fiquei com essa dúvida.

Everton da Silveira

Prata DIVISÃO 3, Analista Contratos
há 20 semanas Quinta-Feira | 26 novembro 2020 | 11:17

Bom dia Jonathan,

Você precisará solicitar uma viabilidade e um DBE para cada uma delas, os dados da viabilidade e DBE da filial serão colocados dentro do integrador da Junta Comercial da Matriz (MG) no mesmo processo de alteração da mesma.

Com relação a arquivamentos deixou de ser obrigatório, conforme redação da IN81/2020 publicada em Junho.

Quando se tratar de filial em outra unidade da federação, o arquivamento do ato deve ser promovido exclusivamente na Junta Comercial da sede, uma vez que após o deferimento do ato, os dados relativos à sede e filial serão encaminhados eletronicamente para Junta Comercial da outra Unidade da Federação.
Contudo, antes de dar entrada da documentação na Junta Comercial da sede da empresa, nos casos de ABERTURA de primeira filial, ALTERAÇÃO, quando houver alteração de nome empresarial, para UF em que ainda não haja filial da empresa, é obrigatório que seja apresentada a viabilidade deferida em cada Unidade da Federação.
Notas:
I. Cabe à Junta Comercial de onde estiver localizada a respectiva filial apenas a recepção dos dados e o seu armazenamento.
II. A Junta Comercial onde estiver localizada a respectiva filial poderá arquivar como documento de interesse da empresa o ato arquivado na Junta Comercial da sede, contudo este não promoverá qualquer alteração no cadastro da filial, será utilizado apenas para emissão da certidão de inteiro teor, se for o caso.

Dep. Societário
E-cont Contabilidade
everton@econt.net.br
http://www.econt.net.br
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