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Reenquadramento de ME para MEI - Remoção de atividade secundária

Felipe Camacho

Bronze DIVISÃO 2, Motorista
há 18 semanas Quinta-Feira | 17 dezembro 2020 | 10:43

Bom dia a todos!

Sou o Felipe, formado em Comex e atualmente trabalho como motorista de app.

Até Jan/2020 eu estava formalizado como MEI. Devido a uma atividade secundária (marketing direto) fui desenquadrado para ME e só percebi em fev/2020.
A JUCESP não operou durante a pandemia e não consegui resolver nada.

Queria saber com os membros a orientação passo a passo para me reenquadrar como MEI. Durante o ano meu faturamento foi zero como pessoa jurídica.

Entendo que para isso devo:
- Comunicar o desenquadramento do MEI a JUCESP
- Solicitar a remoção de atividades secundárias que não estou exercendo
- Solicitar enquadramento ao MEI no portal do Simples Nacional

Porém os órgãos não deixa claro "quais documentos" devo apresentar no dia do agendamento, prazo de processamento para cada processo (não sei se posso comunicar enquadramento e remoção de atividade em um único agendamento).

Tenho até 31 de janeiro para fazer tudo isso, ou terei que dar baixa na empresa (o que já é outro processo haha)

Obrigado a todos que puderem me ajudar na orientação!
Espero também poder contribuir com outras pessoas com esse tópico.

Miranda Cortês

Prata DIVISÃO 1, Assessor(a) Administrativo
há 17 semanas Sexta-Feira | 18 dezembro 2020 | 16:39

Olá, Felipe!
De fato, marketing não é uma atividade permitida para enquadrar ao MEI.

Você pode solicitar o enquadramento ao SIMEI em janeiro de 2021, mas, conforme mencionou, passou o ano de 2020 como ME, então possuía obrigações acessórias a cumprir, mesmo sem faturamento. Elas não vão desaparecer só porque retornou como MEI. É bom averiguar isso, mas deixe para depois, quando voltar a ser MEI.

Creio que a via correta é comunicar o desenquadramento à JUCESP, conforme pontuou (não é cobrada taxa) e, posteriormente efetuar a alteração (a taxa é em torno de R$ 70 reais, se não me engano), removendo a atividade de marketing. Seu prazo para resolver isso seria de fato até 31/01/2021.

É um passo a passo um tanto complexo. Não recomendaria a ti fazê-lo por si só, já que está com pressa. Aliás, a JUCESP retornou as atividades em meados de julho ou agosto, se não me engano. Mas seguem informações relevantes:

http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/downloads/procedimentos_desenquadramento_mei.pdf

Será necessário fazer um DBE removendo o CNAE, depois formular o processo de alteração, protocolar na JUCESP, efetuar o pedido de enquadramento (além de comunicar o desenquadramento, em primeiro lugar, conforme link acima) e conferir se não possui pendências na Receita Federal. O passo a passo é basicamente este.

Se achar melhor contatar terceiro para fazer isso por ti, pode entrar em contato pelo e-mail na minha assinatura e conversamos.
Um abraço!

Atenciosamente,
Miranda
cortesauxilios@outlook.com.br
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