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FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Wendy Gustavo

Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Administrativo
há 24 semanas Segunda-Feira | 28 dezembro 2020 | 20:53

Gostaria de abrir um MEI para vendas de jogos, acessórios e vídeos games, seria uma loja virtual, mas não encontro a categoria que eu me encaixaria. Também gostaria de saber o procedimento se tenho que ter alvará da prefeitura mesmo não sendo loja física. 

Vanderlei Montrezol

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 24 semanas Terça-Feira | 29 dezembro 2020 | 08:44

Bom dia Wendy.

A lista de atividades permitidas pelo MEI é limitada, infelizmente não são todas atividades econômicas permitidas para se cadastrar como MEI.

Cada prefeitura tem sua própria legislação, é importante verificar a legislação da cidade em que você pretende abrir a empresa sobre essa questão do Alvará.

abs,

Vanderlei Montrezol

Graduado em Ciências Contábeis e Pós-Graduado em Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS-BRGAAP) pela FECAP, empresário Contábil atuante desde 2010.

http://www.invictusbps.com.br

Edvaldo José Ferreira

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 24 semanas Terça-Feira | 29 dezembro 2020 | 08:46

Bom dia Wendy,

É possível abri o MEI para vendas de jogos, acessórios e vídeos games utilizando o CNAE 4763-6/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS que, na relação de atividades permitidas ao MEI, consta como COMERCIANTE DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS INDEPENDENTE. 

Sendo um loja virtual deverá, ao criar o MEI, informar "internet" como forma de atuação. 

Quanto à questão do Alvará desde o dia 01/09/2020, conforme a Resolução 59, o MEI está dispensado da emissão de Alvarás para iniciar suas operações.  No caso especifico do comércio eletrônico, desde antes da promulgação da resolução citada, a maior parte das Prefeituras já possuía um procedimento mais simplificado, no qual o empreendedor firmava que o seu endereços seria somente para efeitos fiscais. 

De qualquer forma, caso não seja um Profissional da Contabilidade, te oriento a procurar a assessoria de um, ao menos neste momento de abertura do empreendimento. 

Edvaldo José Ferreira
CRC 1SP305890/O-6
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