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LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PREFEITURA DE SP

MIRIAN COSTA

Mirian Costa

Iniciante DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 4 janeiro 2021 | 00:23

Meu cliente recebeu um auto de fiscalização DA SUBPREFEITURA DO BAIRRO, solicitando a licença de funcionamento do estabelecimento. Trata de uma sociedade limitada (com dois sócios), atividade Comércio Varejista de bebidas (Adega) - ela se enquadraria na MP 881 DE 30/04/2019, atividade de baixo risco? isenta da licença ou essa MP só abrange as empresas MEI?  

Caso ela se enquadre nessa MP, qual caminho devo proceder para que não corra o risco do estabelecimento ser multado ou lacrado?

Desde já agradeço. 

Thales Almeida

Thales Almeida

Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Escritório
há 3 anos Segunda-Feira | 4 janeiro 2021 | 09:54

Bom Dia,

Se isso estivesse acontecendo com algum cliente meu, oq eu faria seria pegar o trecho da MP onde diz exatamente a isenção de Licença para atividades de baixo risco, pegaria a lista com as atividades de baixo risco onde consta a do cliente e apresentaria na prefeitura juntamente com o auto de fiscalização.

Já passei por situações semelhantes e muito dos casos foi a falta de conhecimento de certos funcionários públicos que infelizmente atrasam nossa vida.

Espero ter ajudado.




Reinaldo  Cruz

Reinaldo Cruz

Bronze DIVISÃO 4, Engenheiro(a) Civil
há 3 anos Sexta-Feira | 15 janeiro 2021 | 17:01

Boa tarde,
Caso ainda não tenha tirado a licença de funcionamento ou necessite desse tipo de licença,entre em contato que conversamos sobre o assunto.

Att.
Eng.Reinaldo Cruz 

Luana O. Simoes

Luana O. Simoes

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal
há 3 anos Quarta-Feira | 26 maio 2021 | 19:34

Boa Noite

Estou tentando solicitar o alvará e travei na parte que pede pra anexar a ART.
 Não sei onde eu consulto qual modelo de ART para o ramo do meu cliente, o que precisa informar nessa ART.
No meu caso é um consultório médico, CNAE 86.30.5.03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.
Não sei como proceder, alguém pode me ajudar? Estou desesperada pois os convênios estão cobrando.
Eu não sei onde acho essas informações ,

Reinaldo  Cruz

Reinaldo Cruz

Bronze DIVISÃO 4, Engenheiro(a) Civil
há 3 anos Quinta-Feira | 27 maio 2021 | 11:46

Bom dia,
Luana.
Em relação a ART(Anotações  de Responsabilidade Técnica) ,é um documento  emitido por um responsável técnico( engenheiro ou arquiteto), que atestará as condições do imóvel para utilização do uso pretendido.
Espero ter ajudado.

VALERIA REGINA DE ASSIS

Valeria Regina de Assis

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar
há 1 ano Sexta-Feira | 10 março 2023 | 16:17

Luana, boa tarde,

Vc conseguiu tirar a licença do consultoria, consultório médico, CNAE 86.30.5.03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas., pois eu tenho uma igual para tirar e os convênios estão pedindo.

Fiz a ART gastamos para isso, e no CLI foi indeferida. estou perdida, pq a prefeitura não ajuda. Falam que precisa agendar e fazer de forma presencial. 

Existem alguma outra forma de fazer w vc fez pelo CLI ? 

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