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Ricardo Henrique
Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)Caros colegas, boa tarde!
Uma empresa com atividade de 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação - PetShop, do regime tributário MEI.
Existe a obrigações da mesma obter licenciamento perante o MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e também no Instituto Mineiro de Agropecuária devido as suas atividades?
Nelson Bazilio
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa tarde Ricardo,
Acredito que não uma vez que na abertura de uma LTDA, EIRELI ou EI, ela é dispensada quando se preenche o licenciamento.
Att.
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