Daniel Rosa
Prata DIVISÃO 2, Não InformadoAlguém sabe? Qual a base legal?
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Daniel Rosa
Prata DIVISÃO 2, Não InformadoAlguém sabe? Qual a base legal?
Everton da Silveira
Prata DIVISÃO 4, Analista Contratos Boa tarde Daniel,
Depende da modalidade de aposentadoria, caso seja por tempo de serviço ou idade sim, porém em casos de invalidez o titular perde o beneficio.
Embasamento: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/perguntas-frequentes
Quais são as situações em que a formalização como MEI NÃO é permitida?
Servidor Público Federal em atividade.
Servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação, que podem variar conforme o estado ou município.
Pensionista do RGPS/INSS inválido, ou seja, o dependente inválido beneficiário de pensão por morte que se formaliza como MEI ou realiza qualquer outra atividade é considerado recuperado e apto ao trabalho e, portanto, deixará de receber a pensão por morte.
Pessoa que seja titular, sócio ou administrador de outra empresa, ter mais de um estabelecimento, e se é sócio de sociedade empresária de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária, sócio ou administrador em sociedade simples.
Daniel Rosa
Prata DIVISÃO 2, Não InformadoMuito obrigado, Everton! Sua resposta foi de grande valia.
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