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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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RAZÃO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL

Isabelle da Conceição

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 10 semanas Sexta-Feira | 5 fevereiro 2021 | 12:37

Boa tarde,

A razão social da Sociedade Limitada Unipessoal obrigatoriamente teria que ser o nome do sócio?
Ou como as outras sociedades limitadas ela poderia utilizar se de algum denominação?

Nesta situação não seria saída de nenhum sócio (alteração), mas  a constituição diretamente de uma sociedade limitada unipessoal.

Se possível, gostaria de saber a legislação referente a isto para entender  melhor.

Everton da Silveira

Prata DIVISÃO 3, Analista Contratos
há 10 semanas Sexta-Feira | 5 fevereiro 2021 | 15:18

Boa tarde Isabele,

Pode ser qualquer nome empresárial desde que obedeça o Art. 22, da DREI 81/2020:

Art. 22. É vedado o registro do nome empresarial:
I - idêntico ou semelhante a outro já registrado na mesma Junta Comercial;
II - que contiver palavras ou expressões que sejam atentatórias à moral e aos bons costumes;
III - que incluam ou reproduzam, em sua composição, siglas ou denominações de órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta ou de organismos internacionais, exceto quando for razoável presumir-se que, pelos demais termos contidos no nome, não causará confusão ou dúvida;
IV - com palavras ou expressões que denotem atividade não prevista no objeto; ou
V - que traga designação de porte ao seu final.

Dep. Societário
E-cont Contabilidade
everton@econt.net.br
http://www.econt.net.br

Isabelle da Conceição

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 8 semanas Sexta-Feira | 19 fevereiro 2021 | 11:59

Bom dia, Everton

Entendi. 
Havia pensado que no caso da Unipessoal, a empresa seria obrigada a ter o nome do sócio, como em uma Empresa Indvidual.

Obrigada pela ajuda!

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