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REGISTRO DE FILIAL - JUCESP

VANESSA

Vanessa

Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 3 anos Segunda-Feira | 22 fevereiro 2021 | 16:28

Olá Colegas, boa tarde!
Estou tendo problemas na JUCESP. Ano passo realizei a abertura de uma filial (MATRIZ EM MG) em São Paulo. O processo na JUCEMG está correto, porém a JUCESP não processou a abertura. Isso já aconteceu com algum de vocês? Alguém sabe como devo prosseguir? 

Everton da Silveira

Everton da Silveira

Prata DIVISÃO 4, Analista Contratos
há 3 anos Segunda-Feira | 22 fevereiro 2021 | 16:34

Boa tarde Vanessa,

A abertura desta filial foi anterior ou posterior a IN81/2020 publicada em 15/06/2020?

Pois a mesma trás a seguinte redação:

Quando se tratar de filial em outra unidade da federação, o arquivamento do ato deve ser promovido exclusivamente na Junta Comercial da sede, uma vez que após o deferimento do ato, os dados relativos à sede e filial serão encaminhados eletronicamente para Junta Comercial da outra Unidade da Federação.
Contudo, antes de dar entrada da documentação na Junta Comercial da sede da empresa, nos casos de ABERTURA de primeira filial, ALTERAÇÃO, quando houver alteração de nome empresarial, para UF em que ainda não haja filial da empresa, é obrigatório que seja apresentada a viabilidade deferida em cada Unidade da Federação.
Notas:
I. Cabe à Junta Comercial de onde estiver localizada a respectiva filial apenas a recepção dos dados e o seu armazenamento.
II. A Junta Comercial onde estiver localizada a respectiva filial poderá arquivar como documento de interesse da empresa o ato arquivado na Junta Comercial da sede, contudo este não promoverá qualquer alteração no cadastro da filial, será utilizado apenas para emissão da certidão de inteiro teor, se for o caso.

Ou seja o registro da Filial junto a JUCESP cabe ao envio da informação da Junta da Matriz para a Junta da Filial. Caso a filial de fato não esteja cadastrada em SP, sem nem mesmo o número do NIRE, e a abertura foi posterior a IN81 deve-se primeiramente entrar em contato com a Junta Comercial da Matriz, para saber se este envio de informação foi feito.

Dep. Societário
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