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Consigo dar Baixa em CNPJ via judicial, com sócio falecido?

Diogo Soares dos Santos

Diogo Soares dos Santos

Iniciante DIVISÃO 4, Técnico Embalagem
há 3 anos Quarta-Feira | 24 fevereiro 2021 | 08:32

Possuo um cnpj no meu nome (proprietário) e também de minha avó que faleceu, consigo baixar ele via judicial? Alguém faz esse serviço ou indica alguém de confiança e sem enrolações?  Preciso também ter uma ideia do valor pelo serviço.

Everton da Silveira

Everton da Silveira

Prata DIVISÃO 4, Analista Contratos
há 3 anos Quarta-Feira | 24 fevereiro 2021 | 09:03

Bom dia Diogo,

Foi feito inventário? Seja judicial ou cartorário, caso sim as quotas que pertenciam a sua avó passam para os herdeiros e assim faz-se o pedido de baixa.

Caso não tenha sido feito inventário, você tem duas opções basicamente:

Fazer o inventário e realizar o procedimento citado acima,

Ou entrar com um pedido de alvará judicial para baixa da empresa, porém o Juiz provavelmente pedirá o inventário, pois o mesmo é obrigatório por lei.

Eu particularmente, caso o inventário não tenha sido feito, seguiria a primeira opção.

Dep. Societário
[email protected]

Everton da Silveira

Everton da Silveira

Prata DIVISÃO 4, Analista Contratos
há 3 anos Quarta-Feira | 24 fevereiro 2021 | 09:36

Diogo,

Na teoria sua avó tem um bem, que são as cotas dela nesta empresa, deve-se inventariar isso, os herdeiros abrem mão das cotas ou você faz a "compra" das mesmas, ou então faz-se a baixa direta da empresa, com os/o herdeiro assinando juntamente com você, caso o inventário saia somente com você de herdeiro, no caso de os demais abrirem mão do bem, só você assinará a baixa da referida.

O problema de se ter um sócio falecido na empresa é que enquanto não for feita a partilha, ou decisão judicial, você não consegue baixar a empresa, nem mexer nas cotas do sócio falecido, pois essas são asseguradas pela constituição no que diz respeito a heranças.

Dep. Societário
[email protected]

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