Baixa CNPJ

Boa tarde,
Fui desenquadrada em 2019 como MEI (devido ao CNAE) passando para Simples Nacional, efetuei todos os pagamentos  e  estou em dia com a Receita Federal, conforme relatório do E-cac.
Gostaria de saber, se após os pagamentos e envio das declarações como Simples Nacional,  pode-se dar baixa no CNPJ sem precisar registrar a empresa?

Bom dia Luci

De certa forma a empresa já é registrada, visto que mesmo como MEI, já tem o número do registro NIRE na junta comercial.

Como se desenquadrou, para baixá-la deve-se fazer o procedimento comum, fazer um DBE no cadastro sincronizado e solicitar a baixa na junta de seu estado.

Olá Luci,
Se o seu MEI foi desenquadrado e você quer dar baixa no CNPJ a primeira coisa que você deve fazer é registrar o desenquadramento na junta comercial do seu estado (passando para empresário individual ou sociedade limitada unipessoal como exemplo). Feito isso você pode fazer o processo de baixa.


Acessem o meu canal (Domínio na prática)
https://www.youtube.com/channel/UC6uLWYPOkR-lsmsaflhp_1g

Thed Garotto Batistoti
Batistote.organizações contábeis
Oculto

THED,

O desenquadramento não afeta no caso, apenas o regime de tributação, uma vez que sai do MEI para optante pelo simples nacional, e a natureza jurídica continua como empresário individual ?

Olá Enusia, evidenciei a forma que fazemos aqui e os processo são deferidos, só para entender melhor você escreveu "uma vez que sai do MEI para optante pelo simples nacional" o MEI está enquadrado no simples nacional como micro empresa "ME" aí você questionou "e a natureza jurídica continua como empresário individual ?" no desenquadramento se ele optar por empresário individual o código continuará 2135, caso queira transformar para LTDA ou EIRELI aí o código irá mudar.

Qualquer coisa é só falar.

Certo, como a colega precisa dar baixa no CNPJ, não pode entrar direto com pedido de baixa?

Infelizmente não, pois o CNPJ não pertence mais ao MEI.
Primeiro faz o desenquadramento para depois solicitar a baixa.

Tinha conhecimento apenas do desenquadramento no site da receita, para fins de tributação.

Vou procurar na Jucemg o ato de desenquadramento de MEI, se aqui é necessário...

Muito grata!

Bom dia .
Agradeço a todos pelos esclarecimentos, que com certeza esta sendo de grande valia para mim e para consultas futuras dos nossos colegas.