Encerramento Filial na JUCEPA (matriz no estado de são paulo)

Olá,

temos uma filial registrada na Jucepa ( belem do Pará), que deverá ser encerrada. A Matriz, registrada na Jucesp (SP), permanecerá em funcionamento.

Saberiam me orientar qual o procedimento ?  se devo encerrar primeiro na Jucepa depois promover a alteração contratual na Jucesp ? isso tudo pode ser eletronicamente ?

Obrigada.

Boa tarde Cleusa,

O processo de baixa deve ser protocolado apenas na Junta Comercial da Matriz, sendo registrada a alteração contratual informando a baixa da Filial no Pará a JUCESP informará a JUCEPA sobre a baixa.

Segue base legal: Texto retirado da IN81/2020.

"Quando se tratar de filial em outra unidade da federação, o arquivamento do ato deve ser promovido exclusivamente na Junta Comercial da sede, uma vez que após o deferimento do ato, os dados relativos à sede e filial serão encaminhados eletronicamente para Junta Comercial da outra Unidade da Federação.
Contudo, antes de dar entrada da documentação na Junta Comercial da sede da empresa, nos casos de ABERTURA de primeira filial, ALTERAÇÃO, quando houver alteração de nome empresarial, para UF em que ainda não haja filial da empresa, é obrigatório que seja apresentada a viabilidade deferida em cada Unidade da Federação.
Notas:

I. Cabe à Junta Comercial de onde estiver localizada a respectiva filial apenas a recepção dos dados e o seu armazenamento.
II. A Junta Comercial onde estiver localizada a respectiva filial poderá arquivar como documento de interesse da empresa o ato arquivado na Junta Comercial da sede, contudo este não promoverá qualquer alteração no cadastro da filial, será utilizado apenas para emissão da certidão de inteiro teor, se for o caso."

Obrigada Everton !

entao quer dizer que nao preciso efetuar nenhum procedimento na JUCEPA, pois a JUCESP encaminhará automaticamente  para JUCEPA ?

será que a inscrição municipal de Belem também é automaticamente cancelada, quando faço o procedimento na JUCESP ? sera que a JUCESP também comunica a prefeitura ?

Fazendo apenas o procedimento de baixa na jUCESP automaticamente o CNPJ da filial, e o inscrição municipal na prefeitura serão cancelados ?

E tudo isso eletronicamente ? nao preciso protocolar nenhuma folha de papel  na JUCESP ?

obrigada, se puder responder novamente.