Baixa de empresa inapta

Boa noite, gostaria se possível, de ma orientação. Dei baixa em uma empresa na JUCESP, a mesma foi constituída em 1992 e encontra-se sem movimento desde 1993. Sua situação quando emite o cartão do CNPJ é INAPTA desde 14/09/1999. Gostaria de saber se para dar baixa no CNPJ devo apresentar DIRPJ, DACON, DCTF uma vez que não foi entregue nenhuma dessas obrigações. Desde já agradeço a atenção

Não é necessário, pois a empresa está inativa! O que deve ser apresentado é a declaração de inatividade, que é feita anualmente! Pois isso informa à RFB a condição de inatividade da empresa, para que assim a RFB saiba que você está dispensada da apresentação destas declarações! Mas não da DSPJ inativa!
Espero ter ajudado!

Só para completar!

Se você já deu baixa na junta comercial, deverá apresentar o distrato social para a RFB, a obrigação de sua empresa de enviar declaração de inatividade em 1992 já prescreveu, ou seja não precisa mais enviar! Portanto caso o PGD não aceite a solicitação de baixa na RFB, deverá ser feito isso por meio de cancelamento de oficio, pois provavelmente pela condição de INAPTA não devem ter liberado o DBE para vc, basta agendar um horário e fazer um requerimento com firma reconhecido informado da impossibilidade da liberação do DBE, anexe o nº do receitanet, uma cópia autentica do distrato ( se for o caso de encerramento de sociedade ) e documento do sócio que assina!
abraços

Bom dia, Viviane muito obrigada pela informação! Que Deus lhe abençoe. Abraço

Precisando!!;p

Bom dia

Estou precisando de uma ajuda, estou com uma empresa inativa para baixa-la,
fiz as declarações de inatividade, e nao consigo junto a CEF tirar a certidao de regularidade, nem no INSS a CND, o que devo fazer, quais os procedimentos devo tomar, aguardo uma resposta

Grata
Joana

Se a empresa for enquadrada no ME ou EPP não necessita de apresentar certidões para baixa na JUCESP, e na Receita Federal poderá solicitar baixa por tratamento diferenciado dado à ME e EPP (Lei Complementar 123/2006) no programa gerador de dados CNPJ 3.0.

Saudações
Marcelo Palma