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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Alterar natureza jurídica

Luana

Luana

Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Depto. Pessoal
há 4 anos Quinta-Feira | 11 março 2021 | 13:17

Boa tarde,
Preciso dar baixa em uma empresa, porém a mesma consta na Receita como natureza juridica 206-2, mas na verdade é 224-0, contrato registrado no RCPJ RJ.
Para fazer a viabilidade do DBE preciso colocar matrícula ou nire, porém, não tenho pq o contrato é do RCPJ e não da JUCERJA.
Alguém passou por essa situação?
Como resolveu?

Fabricio Guimaraes

Fabricio Guimaraes

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 12 março 2021 | 07:59

Bom dia !!

Faz um DBE alterando a natureza jurídica, e abra um processo digital no E-CAC e envia por lá solicitando alteração, anexa o DBE e o documento que comprove o registro RCPJ, que a receita faz a atualização. (tem alguns tipos de alteração que já no deferimento do DBE já está atualizando automático). 

Fabricio Guimarães da Silva 
Cortez Assessoria Contábil e Empresarial
[email protected] 
@cortezassessoriacia
@fabriciogui3273
(44) 99159-8880
OSMAR LUIS CORNACHIONE

Osmar Luis Cornachione

Ouro DIVISÃO 2 , Técnico Contabilidade
há 4 anos Segunda-Feira | 15 março 2021 | 15:45


Eu passei por isso e não consegui preencher o DBE justamente poque pede o NIRE, como está registrado em cartório não tem, só consegui a alteração abrindo um processo para alterar por ofício, faça um requerimento solicitando a alteração, abra um processo no E-cac informando a situação e anexe o requerimento, ocontrato social registrado em cartório (e demais alterações se houver) que a Receita Federal altera de oficio (sem o preenchimento do DBE).

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