Olá Lucas!
São vários procedimentos vou tentar simplificar ao máximo possível:
1º. Passo: Fazer Consulta de Viabilidade (endereço e nome)
Para fazer a consulta prévia é necessário o IPTU do ano vigente. (JUCEMG)
2º. Passo: Montar o Contrato Social
p/ sociedade empresária (registrada na JUCEMG - comércio varejista e atacadista, empresas transporte, comunicação, agências de viagens):
3º. Passo: Enquadramento de ME ou EPP (JUCEMG)
- Esse documento é obrigatório e pode ser baixado no site da Junta e impresso em 03 vias para todos os sócios assinarem.
Obs.: Deve ser gerada a capa de processo
4º. Passo: Preencher FCN
5º. Passo: Preencher Cadastro Sincronizado (site da Receita Federal) para gerar DBE (Documento de entrada no CNPJ)
Após esse processo apresentar a documentação na Junta Comercial (JUCEMG)
6º. Passo: Assinatura do Termo de Responsabilidade junto à SEF
7º. Passo: Alvará - Providênciar o pagamento da guia de alvará. Em Belo Horizonte é disponibilizado um alvará provisório até que a guia seja paga e o definitivo seja entregue.
Se tiver dúvidas ligue na JUCEMG que eles irão lhe passar todas as informações. Oculto.
Espero ter ajudado, um abraço!