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Desenquadramento de MEI

Ederson Henrique Salomon

Ederson Henrique Salomon

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 3 anos Quinta-Feira | 18 março 2021 | 09:46

Olá, tenho a seguinte situação, cliente MEI, foi desenquadrado do MEI em dezembro de 2019 por conter uma atividade que não é mais do MEI, ele não deu atenção a isso, nunca verificou, ele também pagou as guias em dia (provavelmente tinha todas elas impressas), procurei no site da JUCESC um passado como proceder toda a regularização, no caso agora ele é um ex-MEI, mas não encontrei muita coisa para a devida mudança.

Só sei que agora ele é simples nacional e vou ter que fazer:

Declaração do PGDAS atrasadas sem movimento.
GFIP sem movimento (esta no relatório do ECAC)
RAIS sem movimento
Declaração anual do simples
Sintegra

Everton da Silveira

Everton da Silveira

Prata DIVISÃO 4, Analista Contratos
há 3 anos Quinta-Feira | 18 março 2021 | 10:42

Bom dia Ederson,

Como já possui um tempo razoável de desenquadramento verifique se você consegue fazer o pedido de viabilidade no REGIN, pedindo a alteração de nome, e outras caso seja a questão, caso o sistema informe que trata-se de um mei, você deve salvar em PDF a consulta de optantes onde conste o desenquadramento e posteriormente enviar para a JUCESC via E-MAIL, para que eles possam fazer a liberação do sistema, e assim você conseguir prosseguir com os tramites.

e-mail jucesc: @Oculto

Após o pedido de desenquadramento aprovado você seguirá normalmente os passos para protocolo na JUCESC, viabilidade - DBE - Requerimento Eletrônico.

Dep. Societário
[email protected]

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