Inapta a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

Boa tarde, 

A empresa recebeu notificação abaixo e nos procurou para regularizar omissão de declarações. 

Seria so enviar as declarações que o CNPJ e ativo novamente ?????


Pelo presente ato, com fundamento no art. 81, caput, da Lei nº 9.430, de 1996, no art. 41, inciso I, e no art.
42, §2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, DECLARA­SE:

Art. 1º INAPTA, desde a data da publicação deste ato, a inscrição do contribuinte acima mencionado no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em razão de estar omisso com as declarações
discriminadas nos anos­ calendário abaixo:

DCTF MENSAL 2019 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
DCTF MENSAL 2020 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Luís, 

Isso mesmo, isso acontece pela falta de entrega das declarações.

@Luis

?/no caso das DCTF's, você só precisa entregar a declaração de janeiro de 2019 e janeiro de 2019, marcando a opção de inativa, se for o caso, ou enviando ela zerada, caso a empresa tenho tido movimentos, mas não tenha tido impostos a pagar, se houve imposto a pagar, deve entregar de todos os meses com fato gerador.

Art. 1º INAPTA, desde a data da publicação deste ato, a inscrição do contribuinte acima mencionado no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em razão de estar omisso com as declarações.

Minha duvida e só entregar as DCTF, s que o CNPJ e reativado ??????

@Luis

Sim, se as DCTF's forem as únicas que deram origem à inaptidão, resolve, é quase que instantâneo.

Luis Urtado,

No máximo em 24 horas o CNPJ já consta ativo, só fique atento com as multas de atraso das declarações.

Abraço

Bom dia, Cláudio Antônio da Silva

Foram estas em 2019

Janeiro          SEM MOVIMENTO
Fevereiro      SEM MOVIMENTO
Março           SEM MOVIMENTO
Abril              5.000,00
Maio              2.500.00
Junho            2.500,00
Julho             SEM MOVIMENTO
Agosto          SEM MOVIMENTO
Setembro     SEM MOVIMENTO
Outubro       4.000,00
Novembro     SEM MOVIMENTO
Dezembro    2.000.00

Olá, Luis

Neste caso, terá de fazer  todas

Bom dia, Recebemos o ADE (Ato Declaratório Executivo)
Pelo presente ato, com fundamento no art. 81, caput, da Lei nº 9.430, de 1996, no art. 41, inciso I, e no art.
42, §2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, DECLARA­SE:
Art. 1º INAPTA, desde a data da publicação deste ato, a inscrição do contribuinte acima mencionado no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em razão de estar omisso com as declarações
discriminadas nos anos­ calendário abaixo:

DCTF MENSAL 2019 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
DCTF MENSAL 2020 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Realizamos a entrega das DCTFs em questão solicitadas no ADE, mas na consulta situação fiscal consta algumas outras  a entregar que não foram solicitadas no ADE como abaixo:
Pendência - Ausência de Declaração
ECF (Ano-Calendário) 2019
EFD-CONTRIB (Período de Apuração) 2020 - JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Será que tambem temos que enviar estas outras para que seja reativado o CNPJ pois ja entreguei a dias e CNPJ ainda esta INAPTO ?