Alteração contratual - Empresário Individual

Prezados colegas, bom dia!

É possível um empresário individual efetuar uma alteração contratual transferindo suas cotas para outro sócio?
No caso uma troca de titularidade da empresa. Sabem me dizer se isso é possível de ser feito? A empresa é situada em MG, portanto caso exista essa possibilidade a alteração seria feita na JUCEMG.

Desde já agradeço a atenção!

Bom dia Fabio,

Não é possível transferir a titularidade de um empresário individual, salvo em caso de falecimento do proprietário e mesmo nestes casos é preciso o Oficio judicial para que a empresa possa ser transferida para um dos Herdeiros, caso contrario, de acordo com o Código Civil a empresa é extinta.

Aconselho a ser feita a forma tradicional, utilizando 2 processos.

Prezado Everton!

Muito Obrigado.