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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Sociedade simples limitada

Nicellia Nascimento

Nicellia Nascimento

Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 2 anos Terça-Feira | 27 abril 2021 | 16:55

Boa tarde!
Tenho um cliente que tem um Laboratório de Análises Clínicas, é uma sociedade registrada no Cartório de Registro Civil, como Sociedade Simples Ltda (código natureza jurídica 224-0).
Ele quer transformar em Sociedade Empresária Ltda. (código natureza jurídica 206-2), empresa Unipessoal, e gostaria de saber se algum dos colegas poderia esclarecer minha dúvida a esse respeito:
Uma sociedade Empresária Ltda (código 206-2), pode ser registrada no Cartório de Registro Civil? Se sim qual o procedimento?
Desde já agradeço a atenção,
Nicéllia Nascimento.

Everton da Silveira

Everton da Silveira

Prata DIVISÃO 4, Analista Contratos
há 2 anos Terça-Feira | 27 abril 2021 | 17:06

Boa tarde Nicellia,

Empresa de natureza empresária não são registradas nos Cartórios de Registro e sim nas Juntas Comerciais.

Caso a empresária deseje manter esta empresa, porém tendo natureza empresária (206-2) deverá ser feita a transferência do registro em cartório para a junta comercial.

Basicamente os trâmites são os seguintes:

1° - Averbar a alteração consolidada no cartório de registros, a alteração deve seguir o código cívil e DREIs mais recentes.
2° - Solicitar a consulta de Viabilidade no integrador Estadual
3° - Solicitar DBE
4° - Registrar a alteração consolidada averbada pelo Cartório na Junta Comercial.

Aqui em SC a parque que diz respeito a Junta Comercial é feita integralmente digital, com relação a outras juntas comerciais deve-se verificar o modus operandi das mesmas. 

Dep. Societário
[email protected]

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